Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa eDreams, na sequência da cobrança indevida de uma subscrição anual no valor de 89,99 €, efetuada sem o meu consentimento expresso, bem como pela adoção de práticas comerciais enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. No dia 5 de março de 2026, adquiri voos através da plataforma eDreams. Para esse efeito, limitei-me a criar uma conta com o único objetivo de concluir a compra, não tendo, em momento algum, aderido de forma consciente, clara ou expressa a qualquer plano de subscrição designado “eDreams Prime”, nem tendo sido devidamente informada ou questionada sobre tal adesão. Contudo, no dia 20 de março de 2026, foi-me debitado o montante de 89,99 €, correspondente a uma alegada subscrição anual eDreams Prime. Assim que tomei conhecimento da cobrança, contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente, solicitando o reembolso integral do valor, por se tratar de uma cobrança não autorizada. Durante o referido contacto, foi-me transmitido que teria beneficiado de um alegado “desconto” na compra dos voos por ser membro Prime. Tal afirmação é falsa e enganosa, uma vez que o desconto apresentado no momento da compra não foi identificado como estando associado a qualquer subscrição paga, nem me foi comunicado que a sua aceitação implicaria a celebração de um contrato de subscrição anual. Posteriormente, ao verificar os e-mails de confirmação da reserva, constatei que existia apenas uma menção residual, em letras diminutas e colocada no rodapé, relativa à suposta subscrição, circunstância que não consubstancia consentimento válido, nem cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente. Esta conduta viola, designadamente: • O artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor); • O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro; • O Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, por configurar uma prática comercial enganosa.
Face ao exposto, considero que esta situação configura: • Cobrança sem consentimento expresso; • Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; • Violação do dever de informação clara, adequada e transparente; • Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, através da cobrança imediata após esse período. Nestes termos, exijo o estorno/reembolso integral do montante de 89,99 €, indevidamente debitado, e solicito o apoio dessa entidade para a análise da presente situação, bem como para a prevenção de práticas semelhantes junto de outros consumidores.
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