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Custo abusivo de Declaração de não dívida ao Condomínio

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

D. C.

Para: Loja do Condomínio Lumiar

07/06/2023

A ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE SERVE OS CONDÓMINOS DO MEU PRÉDIO - LOJA DO CONDOMÍNIO/Pinto & Vasconcelos, Lda - COBRARAM 40€ + IVA POR UM DOCUMENTO DE APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA POR LEI NO ATO DE ESCRITURAR DA VENDA DA MINHA FRAÇÃO - O DOCUMENTO É A DECLARAÇÃO DE NÃO DÍVIDA AO CONDOMÍNIO DE POR PARTE DO CONDÓMINO. CONSIDERO ESTE VALOR ABUSIVO E ILEGÍTIMO. POR NÃO ESTAR REGULAMENTADO O VALOR A COBRAR, ESTA EMPRESA OBRIGA O CIDADÃO E CLIENTE A UM CUSTO ABSURDO PELO DOCUMENTO. ESTA DECLARAÇÃO EXIGIU APENAS A ASSINATURA DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO E A DECLARAÇÃO QUE À SUA RESPONSABILIDADE EU, COMO CONDÓMINA, NÃO DEVO NADA AO CONDOMÍNIO E TENHO OS PAGAMENTOS EM ORDEM. A EMPRESA NÃO TEVE QUALQUER OUTRA DESPESA COM ATOS DE NOTARIADO, RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS, OU OUTROS ATOS QUE OBRIGASSEM A QUALQUER DESPESA POR SUA PARTE. TENDO EM CONTA QUE ATÉ A APEGAP (ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EMPRESAS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS) CONDENA ESTA ATITUDE POR PARTE DESTAS EMPRESAS, DIZENDO QUE ESTAS SÃO ABUSIVAS E EXCESSIVAS, ABONAM À RAZÃO PELA QUAL APRESENTO QUEIXA NESTA PLATAFORMA.


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