Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Galp devido ao corte ilegal do fornecimento de gás natural no meu imóvel (CUI: PT1602000001130259MG) e ao incumprimento gravoso do prazo legal para o restabelecimento do serviço.
O fornecimento foi interrompido por uma dívida de cerca de 15,00€ datada de agosto. Contudo, a Galp não efetuou a notificação prévia obrigatória por escrito (via postal/carta), conforme exigido pelo Artigo 191.º do Regulamento das Relações Comerciais (RRC) do setor do gás da ERSE. A alegada comunicação foi remetida apenas por correio eletrónico (tendo entrado na pasta de spam), o que não garante a devida receção nem cumpre os requisitos legais de aviso de corte com 20 dias de antecedência. Não houve sequer qualquer contacto telefónico prévio (nem mesmo por chamada gravada) a avisar sobre a suspensão do fornecimento. Um corte sem notificação postal válida constitui uma ilegalidade.
Adicionalmente, procedi à regularização integral do valor em atraso no dia 8 de outubro de 2026, às 10:00. Entrei em contacto direto com os vossos serviços no mesmo dia, pelas 10:51, e procedi ao envio do respetivo comprovativo de pagamento por e-mail logo de seguida, às 11:00.
Segundo as normas regulamentares da ERSE, o prazo máximo para a religação do gás após a cessação do motivo do corte é de 12 horas. À data de hoje, 10 de outubro de 2026, já decorreram mais de 48 horas desde o pagamento e a validação do mesmo, mantendo-me privado de um bem essencial e sem poder fazer comida ou tomar banho. É uma situação inadmissível.
Face ao exposto, exijo:
1. O restabelecimento imediato do fornecimento de gás natural;
2. A total anulação e isenção de qualquer taxa de reativação/religação (quer de período diurno, quer noturno), uma vez que o corte foi incorreto e o atraso na reposição é da inteira responsabilidade da Galp;
3. A aplicação da devida indemnização por atraso no restabelecimento, tal como estipulado nos padrões de qualidade de serviço da ERSE, a ser creditada na minha próxima fatura.
Com os meus cumprimentos,
