Era cliente MEO há vários anos. Após iniciar portabilidade para a Vodafone, fui contactada pelo Departamento de Portabilidades da MEO em 13/05/2026, com proposta de retenção: pacote M4 por 44,99EUR/mês. Aceitei de boa fé e realizei portabilidade para a MEO, tanto para o meu número como para o do meu marido (que estava na NOS).
A minha portabilidade foi concluída a 15/05/2026 e a do meu marido apenas a 18/05/2026, com três dias de atraso por instruções erradas dos serviços da MEO. Desde 14/05/2026 nunca recebi as condições contratuais acordadas nem qualquer confirmação de ativação da proposta, o que impediu o agendamento da instalação. Fui colocada num pré-pago de apenas 1GB, quando o meu plano anterior era de 100GB por 22EUR/mês, ficando sem dados durante vários dias.
Realizei inúmeras chamadas pagas a vários números da MEO, sendo sistematicamente reencaminhada entre departamentos sem qualquer resolução. Vários atendentes chegaram a negar a existência da proposta M4 a 44,99EUR/mês, causando fundado receio de burla.
Submeti reclamação no Livro de Reclamações (referência ROR0000000045602323). A MEO respondeu afirmando não encontrar serviços associados ao meu NIF, o que é inaceitável dado que tenho número MEO ativo e as portabilidades foram efetuadas pela própria MEO. Submeti reclamações adicionais no Livro de Reclamações em 21/05/2026.
Hoje, 21/05/2026, ao contactar novamente a MEO com o objetivo de resolver a questão da instalação do meu serviço de retenção M4 por 44,99EUR/mês, uma atendente realizou um pedido de contrato M3 pelo valor de 53,49EUR/mês SEM O MEU CONHECIMENTO E SEM O MEU CONSENTIMENTO. Só tomei conhecimento deste facto quando fui transferida para outro departamento. Ou seja, foi celebrado um contrato diferente do que aceitei, por um valor superior e por um pacote inferior, sem qualquer autorização da minha parte.
Esta situação configura: violação grave dos direitos do consumidor; celebração de contrato sem consentimento; prática comercial desleal; e falha reiterada no dever de informação.
Tenho como prova os registos de todas as chamadas efetuadas desde 14/05/2026 e as reclamações submetidas no Livro de Reclamações.
Solicito a intervenção da DECO para obrigar a MEO a: ativar as condições acordadas em 13/05/2026 (pacote M4, 44,99EUR/mês); cancelar o contrato M3 celebrado sem o meu consentimento hoje; reembolsar qualquer valor cobrado indevidamente; compensar os prejuízos causados desde 13/05/2026.
