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Contrato abusivo

Resolvida Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

D. D.

Para: SA Formação

20/05/2026

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta. Contudo, a questão principal da minha reclamação não foi devidamente esclarecida. Antes da celebração do contrato, questionei expressamente a vossa colaboradora sobre a utilidade da formação/documentação para efeitos de autorização de residência, tendo-me sido transmitido, por escrito, que serviria para esse efeito. Essa informação foi determinante para a minha decisão de contratar. A minha reclamação não se baseia numa alegada “garantia” de obtenção de autorização de residência, mas sim no facto de ter sido induzido em erro quanto à finalidade e utilidade prática da formação. Nos termos da legislação de defesa do consumidor, a informação pré-contratual prestada ao consumidor deve ser clara, verdadeira e não suscetível de induzir em erro. Quando a decisão de contratar é influenciada por informação inexata ou ambígua, o consumidor pode contestar a validade e exigibilidade do contrato. Assim, reitero o pedido de resolução amigável da situação, com: * cancelamento das prestações futuras; * cessação de cobranças associadas ao contrato; * e encerramento do processo sem penalizações adicionais. Caso não seja possível alcançar acordo, reservo-me o direito de apresentar a situação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e, se necessário, recorrer aos meios legais adequados. Com os melhores cumprimentos, Danilo de Pina

Mensagens (1)

SA Formação

Para: D. D.

02/06/2026

Boa tarde, Exmo. Sr. Acusamos a receção da sua exposição, a qual agradecemos e desde já lamentamos o conteúdo da mesma. Informamos que, conforme comunicação remetida por si via email no passado dia 22/05/2026, indicou que já não pretendia proceder à anulação da matrícula, manifestando a sua intenção em dar continuidade à formação. Nesse sentido, o respetivo pedido já foi reencaminhado para a sua Coordenadora Pedagógica, para os devidos efeitos e acompanhamento do processo. Melhores cumprimentos, SAF - Serviço de Apoio ao Formando Obrigada! Com os melhores cumprimentos, Rita Cabeleira/ Assistente Administrativa +351 211 976 500 *Chamada para rede fixa nacional Avenida do Brasil, nº17-A e 17-BL, 1700-062 Lisboa www.sa-formacao.pt Aviso de Confidencialidade Esta mensagem de correio eletrónico e qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado.


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