Exmos. Senhores,
Acuso a receção da vossa resposta.
Contudo, a questão principal da minha reclamação não foi devidamente esclarecida.
Antes da celebração do contrato, questionei expressamente a vossa colaboradora sobre a utilidade da formação/documentação para efeitos de autorização de residência, tendo-me sido transmitido, por escrito, que serviria para esse efeito. Essa informação foi determinante para a minha decisão de contratar.
A minha reclamação não se baseia numa alegada “garantia” de obtenção de autorização de residência, mas sim no facto de ter sido induzido em erro quanto à finalidade e utilidade prática da formação.
Nos termos da legislação de defesa do consumidor, a informação pré-contratual prestada ao consumidor deve ser clara, verdadeira e não suscetível de induzir em erro. Quando a decisão de contratar é influenciada por informação inexata ou ambígua, o consumidor pode contestar a validade e exigibilidade do contrato.
Assim, reitero o pedido de resolução amigável da situação, com:
* cancelamento das prestações futuras;
* cessação de cobranças associadas ao contrato;
* e encerramento do processo sem penalizações adicionais.
Caso não seja possível alcançar acordo, reservo-me o direito de apresentar a situação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e, se necessário, recorrer aos meios legais adequados.
Com os melhores cumprimentos,
Danilo de Pina
