Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à interrupção do fornecimento de gás associada ao meu contrato, a qual se prolonga há mais de 48 horas, sem que tenha sido previamente notificado nos termos legalmente exigidos.
Até à presente data, não me foi remetida qualquer comunicação formal a informar da interrupção do serviço, nem foi deixado qualquer aviso no local no momento da suspensão, o que configura uma clara violação dos deveres de informação e transparência previstos na Lei de Defesa do Consumidor.
Adicionalmente, cumpre referir que o pagamento em causa foi devidamente efetuado e comunicado por diversas vezes aos vossos serviços, conforme comprovam os registos e gravações das interações, nas quais se evidencia a inconsistência e falta de rigor no tratamento da situação. (documentação em anexo)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 e demais legislação aplicável, a interrupção de um serviço essencial sem cumprimento dos requisitos legais é inadmissível.
Assim, venho exigir:
A reposição imediata do fornecimento de gás;
A correção integral da faturação, com aplicação dos devidos descontos relativamente ao período em que estive privado do serviço;
Informo ainda que a situação já foi reportada através do Livro de Reclamações Eletrónico e do Portal da Queixa, encontrando-se igualmente em consideração o encaminhamento para a ERSE, caso não seja apresentada uma solução imediata.
Aguardo a regularização urgente da situação.
Com os melhores cumprimentos,
