Exmos. Senhores,
Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de fraude envolvendo a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Foi celebrado um contrato junto da MEO em meu nome, sem o meu conhecimento, consentimento ou autorização.
A contratação foi realizada presencialmente por um terceiro, mediante utilização indevida de documentos pessoais meus, nomeadamente documentação de identificação que foi falsificada/adulterada.
Declaro expressamente que não fui à loja, nem realizei o contacto onde o contrato foi celebrado, não estive presente no momento da contratação, não realizei qualquer pedido de adesão e não assinei o contrato em questão.
Consequentemente, não reconheço a contratação realizada em meu nome nem qualquer obrigação, fidelização ou serviço que dela possa ter resultado.
Considero particularmente grave que a MEO tenha aceite a contratação e validado a identidade do suposto titular com base em documentos que não foram apresentados por mim e sequer foram originais, considerando que os mesmos estão sob a minha posse.
Informo que o Boletim de Ocorrência desta mesma circunstância já foi devidamente efetuado e aguardo as autoridades competentes para dar início, também, ao processo penal.
Perante esta situação, solicito à MEO, através da intervenção da DECO PROteste, esclarecimentos completos sobre a forma como o contrato foi celebrado, nomeadamente:
1. A data, hora e estabelecimento onde ocorreu a contratação;
2. A identificação do procedimento utilizado para validar a identidade do contratante;
3. Quais os documentos apresentados no momento da contratação;
4. Cópia integral dos documentos utilizados para a contratação;
5. Cópia integral do contrato celebrado;
6. A assinatura constante do contrato e demais elementos utilizados para comprovar a alegada autorização;
7. Informação sobre eventual entrega de equipamentos e a quem estes foram entregues;
8. A morada indicada no contrato e a documentação utilizada para a sua validação;
9. Todos os restantes elementos e registos relacionados com a contratação que permitam apurar como foi possível celebrar um contrato em meu nome sem a minha presença ou autorização.
Solicito igualmente que a MEO reconheça formalmente que não autorizei nem celebrei este contrato e que proceda à sua anulação/cancelamento, sem qualquer penalização para mim.
Solicito ainda que sejam anulados quaisquer valores, obrigações, fidelizações ou encargos eventualmente associados a esta contratação e que não seja efetuada qualquer cobrança ou tentativa de cobrança relacionada com um contrato que não celebrei.
Caso os dados desta contratação tenham sido comunicados a terceiros, nomeadamente empresas de cobrança ou outras entidades, solicito que a contestação da legitimidade da contratação seja igualmente comunicada a essas entidades.
Solicito também que todos os documentos, registos, imagens, assinaturas e demais elementos relacionados com esta contratação sejam preservados, uma vez que poderão ser necessários para eventual participação às autoridades competentes.
Reforço que não reconheço esta contratação e nunca autorizei qualquer terceiro a contratar serviços da MEO em meu nome.
Encontro-me disponível para apresentar os documentos e demais elementos que comprovem a situação.
Solicito uma resposta escrita, concreta e fundamentada, bem como a confirmação das medidas que serão adotadas para corrigir a situação.
Com os melhores cumprimentos
