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CONTRATAÇÃO E COBRANÇA SEM MEU CONSENTIMENTO

Em curso Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

A. M.

Para: Fitness UP

21/10/2026

Estou muito insatisfeita com a rede Fitness UP. Em 2024 aderi ao ginásio em Viana do Castelo e frequentei-o durante algum tempo. Quando me mudei de cidade, como já não havia ginásios desta rede perto de mim, dirigi-me à loja de Viana do Castelo para pedir a rescisão do serviço. Na altura, foi-me cobrada uma taxa de cancelamento de 50 euros, além de uma mensalidade, valores que paguei conforme me foi pedido. Passado algum tempo, fui surpreendida ao ver que o ginásio voltou a debitar valores da minha conta bancária. Solicitei o estorno junto do banco e, durante vários meses, comecei a receber chamadas a exigir o pagamento de uma mensalidade em aberto, mesmo tendo pago tudo o que me foi informado no momento do cancelamento. Em todas as chamadas recebidas pedia para que me enviassem referente a que mês se tratava o debito e nunca recebi a informação. Em maio, recebi uma chamada de alguém que se identificou como sendo do ginásio de Viana do Castelo, dizendo que eu teria um ano de ginásio grátis caso voltasse para a Fitness UP. Expliquei que já não vivia em Viana, que até gostaria de voltar ao ginásio, mas que precisava de ver as opções. A pessoa explicou que a oferta era apenas online; eu insisti que queria ver as instalações antes de qualquer decisão. Apesar disso, reparei que apareceram quatro cobranças da Fitness UP Penafiel no meu extrato bancário. Não assinei nenhum novo contrato nem autorizei qualquer débito. Solicitei o estorno dos valores em que consegui, mas ainda ficou por devolver um valor de 17,60 euros que me foi cobrado indevidamente. Exijo o estorno imediato desse valor e quero que todos os meus dados sejam eliminados de acordo com o RGPD. Peço também uma cópia do contrato e da autorização de débito direto relativa a este último contrato, pois não reconheço ter feito qualquer contrato recente, nem autorizei nenhum débito.

Mensagens (2)

Fitness UP

Para: A. M.

22/10/2026

Bom dia, Ana Clara, Acusamos a receção da sua reclamação, à qual dedicámos a devida atenção. Relativamente às situações apresentadas, importa esclarecer que os processos de adesão, cancelamento e cobrança são tratados de acordo com as condições contratuais aplicáveis e os registos existentes nos nossos sistemas. No que respeita à sua anterior adesão ao Fitness UP Viana do Castelo, esclarecemos que o pagamento dos valores solicitados no âmbito de um pedido de cancelamento não determina, por si só, a inexistência de outros montantes anteriormente vencidos. A eventual existência de valores pendentes deverá ser confirmada através do respetivo histórico financeiro, identificando os períodos a que correspondem. Quanto à adesão associada ao Fitness UP Penafiel, salientamos que a inexistência de uma assinatura presencial não significa necessariamente que não tenha sido celebrado um contrato, uma vez que as adesões também podem ser formalizadas através de meios de comunicação à distância, desde que cumpridos os requisitos legais aplicáveis. Contudo, a validade de uma eventual adesão depende da existência de elementos que comprovem a aceitação das respetivas condições contratuais. Assim, será necessário verificar os registos associados ao contacto comercial mencionado. Relativamente às cobranças bancárias contestadas, esclarecemos que a sua realização deverá estar sustentada numa autorização válida. A existência de movimentos bancários não permite, por si só, concluir que os mesmos tenham sido indevidos. Neste sentido, não é possível confirmar o reembolso dos 17,60 € solicitados sem a prévia validação da cobrança e dos respetivos registos financeiros. Caso seja identificada alguma irregularidade, serão adotados os procedimentos de regularização aplicáveis. Por último, relativamente ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais, esclarecemos que o direito ao apagamento previsto no RGPD não é absoluto, podendo existir obrigações legais que imponham a conservação de determinados dados, nomeadamente para efeitos fiscais, contabilísticos ou de cumprimento de obrigações legais. Tal não prejudica o exercício dos seus direitos relativamente aos dados cuja conservação deixe de ser necessária ou legalmente exigida. Reiteramos que qualquer cobrança deverá encontrar fundamento contratual e documental adequado, sendo a situação analisada com base nos elementos efetivamente existentes. Agradecemos a sua atenção. UP Cumprimentos, SARA OLIVEIRA DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário.AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correioeletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correioeletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. Ativado Wed, 21 Out às 3:01 PM , Reclamacao escreveu:

A. M.

Para: Fitness UP

22/10/2026

Exmos. Senhores, Na sequência da vossa resposta, venho reiterar que não efetuei qualquer adesão ao Fitness UP Penafiel, não assinei qualquer novo contrato e não dei nenhuma autorização por voz para que o fosse feito e não autorizei qualquer débito bancário associado a uma alegada nova adesão. A minha única adesão à rede Fitness UP foi realizada em 2024, no clube de Viana do Castelo, tendo posteriormente solicitado o cancelamento do serviço devido à minha mudança de residência. Na altura, paguei os valores que me foram exigidos para a rescisão, incluindo a taxa de cancelamento de 50 € e uma mensalidade, pelo que não aceito ser responsabilizada por cobranças novas cobranças uma vez que não realizei nenhuma nova adesão. Relativamente à alegada adesão ao Fitness UP Penafiel, esclareço que o contacto telefónico que recebi, no qual me foi apresentada uma oferta promocional, não constituiu uma manifestação de vontade de contratar qualquer serviço. Pelo contrário, deixei expressamente claro que pretendia conhecer as instalações antes de tomar qualquer decisão. Nunca confirmei uma adesão, nem autorizei a celebração de um novo contrato ou a realização de débitos bancários. Assim, não considero suficiente uma resposta genérica sobre a possibilidade de celebração de contratos à distância. Solicito que me seja facultada prova documental concreta da alegada adesão, nomeadamente: Cópia integral do contrato que alegadamente celebrei com o Fitness UP Penafiel; Registo da minha alegada aceitação das condições contratuais, com indicação da data, hora e meio utilizado para a contratação; Cópia da autorização de débito direto que alegadamente concedi, incluindo os elementos que comprovem o meu consentimento; Identificação dos valores cobrados, com indicação das respetivas datas, períodos e fundamento contratual, ao qual nunca recebi qualquer tipo de documentação. Adicionalmente, exijo o reembolso dos 17,60 € cobrados indevidamente, cujo estorno continua por regularizar, apesar de já ter exposto a situação e contestado a legitimidade das cobranças. Reitero igualmente o meu pedido de eliminação dos dados pessoais cuja conservação não seja legalmente necessária, nos termos do RGPD, bem como a cessação de quaisquer cobranças que não estejam devidamente fundamentadas e autorizadas. Caso considerem que existe um contrato válido, solicito que apresentem os respetivos documentos comprovativos, em vez de se limitarem a afirmar que a contratação à distância é legalmente possível. A possibilidade abstrata de celebrar um contrato por esse meio não comprova que eu o tenha efetivamente celebrado. Aguardo uma resposta objetiva, acompanhada dos documentos solicitados, e a regularização do reembolso dos 17,60 € no prazo de 10 dias úteis. Na ausência de resolução, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidora e titular de dados pessoais. Com os melhores cumprimentos, Ana Clara Monteiro Ribeiro Leite


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