Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação contra a Securitas Direct Portugal Unipessoal, Lda. / Verisure, relativamente ao contrato n.º 737099, celebrado em 26/10/2022.
O contrato teve um período inicial de fidelização de 24 meses, já integralmente cumprido. Em 02/04/2026 procedi à denúncia do contrato por carta registada, com o objetivo de cessar a relação contratual.
Posteriormente, fui informado de uma alegada renovação automática até 26/10/2026, cuja validade contesto, por não ter sido demonstrada a comunicação clara, efetiva e destacada dessa cláusula ao consumidor.
Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 15/04/2026, n.º ROR00000000045569292. A reclamação foi entretanto encerrada/arquivada pela entidade competente, por não ter sido apurada infração no âmbito da segurança privada. No entanto, entendo que subsiste uma questão de natureza contratual e de defesa do consumidor.
Acresce que, após a minha denúncia contratual, fui contactado telefonicamente por diversas vezes com o objetivo de reconsiderar a decisão e cancelar o serviço contratado com outro fornecedor. Contudo, a alegada obrigação de permanência até outubro de 2026 apenas me foi comunicada numa fase posterior.
Solicitei igualmente acesso às gravações das chamadas, ao abrigo do RGPD, encontrando-me ainda a aguardar o envio das mesmas.
Apesar da denúncia apresentada e da contestação em curso, continuo a receber faturas e contactos de cobrança.
Solicito apoio na análise da validade da renovação automática invocada, bem como na resolução do contrato, suspensão das cobranças e esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
Alessandro Pereira
