Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma alegada dívida associada ao meu nome junto da empresa MEO, com origem no ano de 2009, da qual não tenho qualquer conhecimento nem reconhecimento.
Declaro, de forma clara, que:
Nunca celebrei qualquer contrato com a referida entidade;
Nunca fui informada, por qualquer meio, da existência desta alegada dívida até à presente data;
Encontro-me em processo de insolvência, no qual a vossa entidade nunca apresentou qualquer reclamação de crédito;
Efetuei verificação junto do Banco de Portugal e não existe qualquer registo de dívida associada à vossa entidade.
Face ao exposto, esta situação configura uma irregularidade grave, podendo tratar-se de erro administrativo, confusão de identidade ou eventual utilização indevida dos meus dados pessoais.
Desta forma, venho exigir:
A apresentação imediata de prova documental do alegado contrato, incluindo:
Cópia do contrato assinado;
Identificação completa do titular;
Número de identificação fiscal (NIF) associado;
Morada e contactos registados;
Datas de celebração e duração do contrato;
Serviços prestados;
A correção imediata de qualquer registo indevido associado ao meu nome;
A eliminação da alegada dívida, caso não seja possível comprovar, de forma inequívoca, a sua legitimidade.
Informo ainda que, caso se confirme a utilização indevida dos meus dados pessoais, reservarei o direito de apresentar queixa junto das entidades competentes, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Solicito resposta escrita, com caráter de urgência, no prazo máximo legal aplicável.
Sem outro assunto de momento,
Com os melhores cumprimentos,
DIANA SOFIA EXPOSTO VITORINO
