Contestação de cobranças e cancelamento de contrato

Assunto: Cobrança indevida e penalização exigida para cancelamento de contrato Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação de cobrança indevida e exigência de penalização para cancelamento de contrato por parte de uma academia. No dia 06/05, procedi ao pagamento de 35€, correspondente à mensalidade integral do serviço. Apesar desse pagamento, no dia 15/05 foi novamente debitado da minha conta o montante de 35€, acrescido de 5€ de penalização, referente a um período que já se encontrava pago. Quando solicitei o cancelamento da inscrição, foi-me exigido o pagamento de uma penalização no valor de 50€ como condição para proceder ao cancelamento do contrato. No entanto, não me foi disponibilizada cópia do contrato nem das condições contratuais após a assinatura eletrónica, o que impossibilita a verificação da legitimidade dessa exigência. Acresce ainda que me foi recusado o acesso às instalações, apesar de a mensalidade se encontrar paga, o que configura uma falha na prestação do serviço contratado. Apesar de ter sido apresentada reclamação no Livro de Reclamações, mantém-se a exigência de pagamento da penalização para efetuar o cancelamento, bem como a situação de cobrança indevida. Face ao exposto, solicito a vossa apreciação sobre a legalidade da atuação da entidade em causa, nomeadamente quanto a: cobrança em duplicado de mensalidade já paga; exigência de penalização como condição de cancelamento do contrato; falta de transparência e ausência de disponibilização das condições contratuais; eventual incumprimento do contrato de prestação de serviços; possível prática de cláusulas abusivas. Solicito ainda orientação sobre os meus direitos e os passos a seguir para resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Jane Cristina felicio Ribeiro

Exmos. Senhores, Na sequência da reclamação já submetida relativa à Fitness Up, venho por este meio enviar documentação adicional. Não foi possível anexar os ficheiros através da plataforma após a submissão inicial, pelo que envio agora os comprovativos por esta via. Junto envio: comprovativo do pagamento da mensalidade de 06/05 (35€); comprovativo do débito de 15/05 (35€ + 5€ de penalização); extratos bancários relevantes. Fico ao dispor para qualquer informação adicional. Com os melhores cumprimentos, Jane Ribeiro

Bom diaJullyaVitoria Ribeiro, Acusamos a receção da sua comunicação, à qual demos a devida atenção e seguimento. Após análise da situação reportada, verificámos a existência de um pagamento em duplicado relativamente às quinzenas referenciadas. Nesse sentido, informamos que será efetuada a devolução do montante cobrado em duplicado, com a maior brevidade possível. Relativamente ao contrato de adesão, confirmamos que o mesmo foi remetido para o endereço de email indicado no momento da inscrição, em 08/11/2025. Ainda assim, e conforme solicitado, reenviamos em anexo o contrato de adesão, o formulário SEPA e o inquérito associados à sua inscrição. No que respeita ao pedido de cancelamento, verificamos que o plano contratado se encontra ainda dentro do período de fidelização/compromisso. Nos termos previstos nas condições contratuais aceites no momento da adesão, o cancelamento antecipado do contrato é possível, encontrando-se, contudo, sujeito ao pagamento da taxa de cancelamento no valor de 50,00€. O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado em anexo, solicitando-se posteriormente o envio do respetivo comprovativo para este endereço de email. Mais informamos que o pedido de cancelamento deverá ser formalizado através do preenchimento e envio do seguinte formulário: s:www.fitnessup.pt/downloadsedido-de-cancelamento.pdf Informamos ainda que, caso pretenda reativar a sua adesão nos 90 dias subsequentes ao cancelamento, poderá fazê-lo sem qualquer custo adicional, beneficiando igualmente de um crédito no valor de 50,00€, utilizável em serviços disponíveis no clube (PT, Nutrição ou plano de ginásio). Relembramos igualmente que qualquer alteração ao plano contratado, incluindo o respetivo cancelamento, deverá ser comunicada com uma antecedência mínima de 10 dias relativamente à data de cobrança da quinzena seguinte. Nessa conformidade, a quinzena com vencimento em 29/05/2026 permanece sujeita a cobrança. Cumpre ainda esclarecer que, de acordo com os registos internos existentes, em nenhum momento foi efetuado qualquer bloqueio ou impedimento de acesso às instalações do ginásio. Permanecemos totalmente disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que considere necessários. UP Cumprimentos, Tereza Pizarro DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário. AVISO DECONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correio eletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. escreveu (sábado, 16/05/2026 à(s) 22:15):