Exmos. Senhores,
Sou associado da DECO PROteste e venho solicitar o vosso aconselhamento jurídico relativamente a um problema que enfrento há mais de um ano com a Vinted.
Encontro-me impossibilitado de aceder à minha conta, que contém saldo proveniente da venda dos meus pertences na plataforma. Apesar das inúmeras tentativas de recuperação e dos sucessivos contactos com o apoio ao cliente, a Vinted continua a rejeitar os documentos apresentados, alegando que não cumprem os requisitos exigidos, sem esclarecer concretamente quais as inconformidades nem indicar uma alternativa viável para comprovar a minha identidade.
Entre os documentos solicitados encontram-se comprovativos do cartão bancário associado à conta. Contudo, por se tratar de uma conta antiga, já não consigo confirmar qual o cartão originalmente utilizado, tendo, entretanto, cancelado dois cartões. Expliquei também que o nome abreviado constante do cartão («Felipe T. Santiago») corresponde ao meu nome completo («Felipe Teixeira Santiago»). Ainda assim, continuo sem obter uma resposta fundamentada ou uma solução que me permita recuperar o acesso à conta e ao respetivo saldo.
A situação tornou-se particularmente preocupante após receber um e-mail da Vinted informando que, a partir de 27 de setembro de 2026, poderá ser cobrada uma taxa anual de 30 € devido à inatividade do saldo durante dois anos, na sequência de alterações às condições contratuais do seu prestador de serviços de pagamento, a Mangopay. O e-mail recomenda que utilize ou transfira o saldo antes dessa data, mas não consigo fazê-lo precisamente porque continuo sem acesso à conta.
Considero particularmente preocupante que a Vinted me exija a utilização ou a transferência dos fundos para evitar cobranças, enquanto não me disponibiliza um mecanismo eficaz para o fazer, apesar das minhas reiteradas tentativas de resolução ao longo de mais de um ano. Esta situação suscita sérias dúvidas quanto à boa-fé contratual, à transparência das práticas adotadas e à legitimidade da cobrança de taxas nestas circunstâncias.
Embora não possa afirmar qual é a intenção da empresa, considero inaceitável que a impossibilidade de aceder à conta, que tenho procurado resolver repetidamente, possa resultar na redução do saldo que me pertence através da cobrança de taxas.
Neste contexto, agradeço o vosso aconselhamento sobre as seguintes questões:
- Que direitos me assistem relativamente à recuperação do acesso à conta e à restituição do saldo?
- É legítima a cobrança de taxas quando a impossibilidade de movimentar os fundos resulta da falta de uma solução eficaz de recuperação da conta?
- Posso exigir a suspensão de quaisquer cobranças até que me seja facultado o acesso à conta ou a possibilidade de transferir integralmente o saldo?
- Que medidas legais ou extrajudiciais poderei adotar para resolver a situação e recuperar os valores?
- A que entidades competentes poderei apresentar reclamação caso a Vinted continue sem resolver o problema?
Atendendo à proximidade do prazo indicado para a eventual cobrança, agradeço, se possível, uma análise urgente da situação e a vossa orientação sobre os passos a adotar para salvaguardar os meus direitos.
Posso disponibilizar o histórico das comunicações com a Vinted, o e-mail relativo à cobrança de taxas e os documentos anteriormente apresentados.
Com os melhores cumprimentos,
Felipe Teixeira Santiago
Cumprimentos.
