Conta excluída de bónus

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. A casa de apostas Lebull excluiu a minha conta do acesso a campanhas promocionais e bónus, apresentando apenas a mensagem "Conta não elegível para bónus" no menu de Depósito, sem qualquer explicação ou fundamentação. Após contactar o apoio ao cliente, não obtive uma justificação objetiva nem qualquer referência aos critérios utilizados para esta decisão (conforme documento em anexo). Entendo que os consumidores têm direito a conhecer as condições e critérios que determinam o acesso às promoções anunciadas, não sendo aceitável uma exclusão arbitrária e sem transparência. Solicito a intervenção da DECO para análise desta prática e eventual mediação junto da empresa. Junto captura de ecrã comprovativa da situação. Obrigado

- Não escreva abaixo desta linha - O seu pedido (308172) foi atualizado. Para adicionar mais comentários, responda a este e-mail. Filipe G. (Lebull Portugal) 9 de jul. de 2026, 18::04 GMT+1 Caro Daniel, Agradecemos, desde já, o seu contacto. Compreendemos a sua preocupação relativamente à impossibilidade de usufruir de campanhas promocionais e lamentamos qualquer insatisfação causada. Conforme informado anteriormente pela nossa Equipa de Apoio ao Cliente, a restrição à atribuição de bónus foi aplicada em conformidade com o disposto no ponto 2.3 da nossa Política de Bónus, disponível para consulta no nosso website. As decisões relativas à elegibilidade para campanhas promocionais são tomadas de acordo com os critérios previstos na referida política. Por esse motivo, não nos é possível fornecer informações adicionais para além das já comunicadas pelos nossos serviços. A sua conta de jogador permanece activa e poderá continuar a utilizar todos os restantes serviços da plataforma, de acordo com os nossos Termos Condições. Agradecemos a sua compreensão. Com os nossos melhores cumprimentos, A Equipa Lebull Reclamacao 3 de jul. de 2026, 16:01 GMT+1

Exmos. Senhores, Agradeço a vossa resposta. Contudo, considero que a mesma não esclarece a questão colocada. A referência genérica ao ponto 2.3 da Política de Bónus não explica qual o motivo concreto pelo qual a minha conta foi considerada não elegível para campanhas promocionais. Solicito, por isso, que indiquem de forma objetiva: - Qual a alínea ou critério específico previsto no ponto 2.3 que foi aplicado ao meu caso; - Quais os factos ou circunstâncias que justificaram essa decisão; - Se esta exclusão é temporária ou permanente e, caso seja temporária, quais as condições para voltar a ser elegível. Compreendo que a Lebull possa definir critérios de elegibilidade para campanhas promocionais. No entanto, enquanto consumidor, considero legítimo conhecer a fundamentação da decisão que me afeta, sobretudo quando esta implica a exclusão total de todas as promoções disponibilizadas pela plataforma. Caso não seja prestado um esclarecimento concreto, entenderei que a decisão continua sem fundamentação suficiente e darei continuidade à reclamação junto das entidades competentes, incluindo a SRIJ, a DECO e o CNIACC, para apreciação da conformidade desta prática com a legislação aplicável e com os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo. Fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Daniel Andrade

- Não escreva abaixo desta linha - O seu pedido (311265) foi atualizado. Para adicionar mais comentários, responda a este e-mail. Afonso O. (Lebull Portugal) 13 de jul. de 2026, 14::48 GMT+1 Exmo. Sr. Daniel Andrade, Agradecemos o seu novo contacto. Tomámos boa nota do teor da sua comunicação e compreendemos que pretenda obter informação adicional relativamente à decisão de inelegibilidade da sua conta para campanhas promocionais. Não obstante, cumpre-nos reiterar a informação já anteriormente prestada. A decisão em causa foi adotada em conformidade com o disposto no ponto 2.3 da Política de Bónus da Lebull, disponível para consulta no seguinte endereço: s:www.lebull.pt/info/bonus_policy Conforme previsto nessa política, a Lebull reserva-se o direito de restringir, limitar ou excluir a atribuição de campanhas promocionais e bónus a determinadas contas, de acordo com os critérios nela estabelecidos. Por motivos relacionados com os procedimentos internos de monitorização, gestão de risco e prevenção de utilização abusiva das campanhas promocionais, não é possível facultar informação adicional sobre os critérios específicos aplicados nem sobre os elementos que estiveram na base da decisão tomada relativamente à sua conta. Do mesmo modo, não nos é possível indicar se esta condição será temporária ou permanente, nem definir eventuais condições para uma futura alteração da elegibilidade, uma vez que esta é revista de acordo com os procedimentos internos da Lebull. Reiteramos, contudo, que esta medida se restringe exclusivamente à elegibilidade para campanhas promocionais e não afeta a utilização da sua conta de jogador, que permanece ativa e plenamente operacional para utilização dos restantes serviços disponibilizados pela plataforma, em conformidade com os Termos e Condições aplicáveis. Lamentamos não poder prestar esclarecimentos adicionais para além dos já transmitidos e consideramos, assim, a informação relativa a este assunto devidamente comunicada. Com os nossos melhores cumprimentos, A Equipa Lebull Reclamacao 13 de jul. de 2026, 14:00 GMT+1