RECLAMAÇÃO FORMAL — ENCERRAMENTO DE CONTA WISE BUSINESS E RETENÇÃO DE FUNDOS
Exmos. Senhores,
Assunto: Reclamação formal relativa ao encerramento da conta Wise Business da Circulinvulgar Unipessoal Lda. e retenção de fundos
Venho, na qualidade de representante da Circulinvulgar Unipessoal Lda., apresentar uma reclamação formal relativamente ao encerramento da nossa conta empresarial junto da Wise e à consequente indisponibilidade dos fundos pertencentes à empresa.
A Circulinvulgar Unipessoal Lda. é uma empresa portuguesa com atividade regular e documentada nas áreas da construção civil, remodelações, pintura e ar condicionado.
A empresa possui atividade comercial efetiva, clientes, fornecedores, faturação e documentação fiscal, mantendo igualmente uma relação bancária com o Montepio.
A conta Wise Business foi aberta com o objetivo de facilitar determinadas operações financeiras da empresa e, nomeadamente, permitir no futuro o desenvolvimento de atividade e realização de projetos também no Brasil.
Durante o processo de verificação solicitado pela Wise, a empresa colaborou de forma integral, tendo disponibilizado a documentação solicitada, incluindo faturas, extratos bancários, informações relativas à empresa, moradas e outros elementos destinados a comprovar a atividade empresarial e a origem dos fundos.
Apesar dessa colaboração e da apresentação de documentação relativa à atividade da empresa, fomos informados do encerramento da conta.
O problema torna-se particularmente grave porque os fundos pertencentes à empresa permanecem retidos, tendo-nos sido indicado que a devolução poderá demorar até 90 dias.
Esta situação está a provocar consequências concretas na atividade empresarial.
Uma empresa possui obrigações financeiras permanentes: existem fornecedores a pagar, compromissos comerciais assumidos, despesas operacionais e pagamentos relacionados com a atividade corrente.
O dinheiro existente na conta não é um montante meramente disponível para utilização pessoal. Trata-se de fundos relacionados com a atividade de uma sociedade comercial e necessários ao cumprimento das suas obrigações.
Assim, solicitamos formalmente:
A indicação clara e por escrito do fundamento do encerramento da conta, dentro dos limites em que essa informação possa legalmente ser comunicada.
A confirmação do montante total atualmente retido pertencente à Circulinvulgar Unipessoal Lda.
A indicação concreta do estado atual do processo de devolução dos fundos.
A disponibilização dos fundos com a maior brevidade possível, tendo em consideração que a empresa necessita dos mesmos para cumprir obrigações perante fornecedores e terceiros.
Caso exista algum documento ou informação adicional necessário para concluir o processo, solicitamos que a Wise indique de forma objetiva e completa quais os elementos em falta, permitindo à empresa apresentá-los imediatamente.
Solicitamos ainda uma resposta formal por escrito, identificando o procedimento aplicável à situação e o prazo previsível para conclusão da devolução dos fundos.
É importante salientar que a empresa colaborou com os procedimentos de verificação e apresentou documentação destinada a demonstrar a sua existência, atividade e operações comerciais.
Não pretendemos qualquer tratamento privilegiado.
Pretendemos apenas que seja assegurado um procedimento transparente e célere relativamente aos fundos pertencentes à empresa, sobretudo quando a indisponibilidade desses fundos pode afetar diretamente a capacidade da sociedade de cumprir as suas obrigações comerciais.
Consideramos particularmente preocupante que uma solução apresentada ao mercado como destinada a empresas possa, em determinadas circunstâncias, deixar uma sociedade comercial sem acesso aos fundos necessários
