**Reclamação**
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à atuação do ActivoBank, por considerar que a mesma constitui uma grave violação dos meus direitos enquanto cliente bancário.
No dia **3 de julho de 2026**, a minha conta bancária foi integralmente bloqueada, ficando impossibilitado de aceder aos meus fundos, realizar pagamentos, efetuar transferências, utilizar os cartões associados ou movimentar a conta por qualquer meio.
Até à presente data, **13 de julho de 2026**, decorreram **10 dias** sem que o ActivoBank me tenha comunicado qualquer justificação, qualquer fundamento legal para a restrição da conta ou qualquer previsão para a resolução da situação.
Importa salientar que esta é a minha **conta bancária principal**, utilizada para o recebimento do meu salário e para o pagamento das minhas despesas correntes, pelo que este bloqueio tem provocado sérios prejuízos económicos e pessoais, colocando em causa o cumprimento das minhas obrigações financeiras.
Durante este período contactei o serviço de apoio ao cliente em inúmeras ocasiões. A resposta recebida foi sempre a mesma: **"não podemos prestar mais informações"**, recusando qualquer esclarecimento adicional ou indicação do estado do processo.
Compreendo que, em determinadas circunstâncias, a **Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto**, possa limitar a divulgação de determinadas informações relacionadas com procedimentos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Todavia, essa circunstância não isenta a instituição de crédito do cumprimento dos seus deveres legais de diligência, boa-fé, proporcionalidade e proteção dos interesses do cliente.
Nos termos do **artigo 74.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras**, aprovado pelo **Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro**, as instituições de crédito devem atuar com elevados níveis de competência técnica, diligência, lealdade, transparência e respeito pelos interesses dos seus clientes.
Acresce que a atuação do ActivoBank deve igualmente respeitar os princípios gerais da boa-fé previstos no **artigo 762.º do Código Civil**, designadamente no cumprimento das obrigações assumidas perante os seus clientes.
Ao impedir o acesso integral aos meus fundos durante um período já superior a dez dias, sem qualquer esclarecimento, sem qualquer prazo de resolução e sem qualquer solução alternativa que minimize os prejuízos causados, o ActivoBank está a adotar uma conduta manifestamente lesiva dos meus direitos e incompatível com os deveres de diligência que lhe são legalmente impostos.
Assim, exijo:
* A resolução urgente da situação e o levantamento imediato do bloqueio da conta, caso não exista fundamento legal que justifique a sua manutenção;
* Caso exista fundamento legal que impeça o levantamento da restrição, que me seja comunicada, com a maior brevidade possível, toda a informação que legalmente possa ser prestada, bem como o estado do processo e a previsão para a sua conclusão;
* A emissão de uma resposta escrita, fundamentada e dentro do prazo legal;
* A averiguação da atuação do ActivoBank quanto ao cumprimento dos deveres previstos no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
Caso esta situação não seja prontamente resolvida, apresentarei reclamação junto do **Banco de Portugal** e reservarei igualmente o direito de recorrer aos tribunais competentes para exigir a reparação integral dos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais que esta atuação me está a causar.
Solicito que a presente reclamação seja objeto de apreciação urgente, atendendo ao facto de me encontrar privado do acesso ao meu próprio dinheiro e impossibilitado de assegurar as minhas necessidades básicas e o cumprimento das minhas obrigações financeiras.
Importa ainda referir que sou cliente do ActivoBank há vários anos, tendo sempre mantido uma relação de confiança com esta instituição e cumprido todas as minhas obrigações enquanto cliente. É, por isso, profundamente dececionante e inaceitável o tratamento que me tem sido dado nesta situação.
A ausência total de informação, a falta de uma solução e a indisponibilidade demonstrada para prestar qualquer esclarecimento destruíram a confiança que depositava nesta instituição. Perante esta experiência, deixei de reunir qualquer motivo para continuar a recomendar o ActivoBank a familiares, amigos ou terceiros, algo que sempre fiz no passado. Pelo contrário, considero que a forma como este caso foi gerido compromete seriamente a credibilidade e a imagem do banco junto dos seus clientes.
Quero ainda deixar expressamente registado que nunca pratiquei, promovi ou participei em qualquer atividade ilícita, designadamente branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude fiscal ou qualquer outro tipo de conduta ilegal.
Todos os montantes que entraram e entram na minha conta bancária resultam exclusivamente de rendimentos obtidos de forma lícita e devidamente justificada, nomeadamente através da minha atividade profissional e do meu salário. Tenho plena disponibilidade para colaborar com o ActivoBank, facultando toda a documentação ou informação que seja legalmente necessária para comprovar a origem dos meus rendimentos e a licitude de todas as operações realizadas na minha conta.
Caso o bloqueio da conta resulte de qualquer suspeita infundada, considero ainda mais grave a ausência de qualquer esclarecimento e a manutenção desta situação durante vários dias, causando-me prejuízos financeiros e pessoais significativos.
Caso esta situação não seja resolvida com a urgência que se impõe, reservo-me o direito de recorrer a todos os meios legais ao meu dispor para a defesa dos meus direitos e interesses legítimos. Tal inclui a apresentação de reclamação junto do Banco de Portugal, a solicitação de indemnização pelos prejuízos sofridos, caso se verifiquem os respetivos pressupostos legais, e, se necessário, a contratação de um advogado para promover as competentes ações judiciais contra o ActivoBank.
Lamento profundamente ter de ponderar esta via, sobretudo sendo cliente desta instituição há vários anos. No entanto, perante a total ausência de esclarecimentos, a indisponibilidade do meu património e a falta de uma solução concreta após mais de dez dias, não me resta outra alternativa senão recorrer aos mecanismos legais previstos para a defesa dos meus direitos.
