Conta bloqueada e saldo cativo desde Julho

Exmos. Senhores, Conforme aconselhado pela minha equipa jurídica, venho apresentar uma queixa formal contra a Betano pela retenção indevida de fundos, em violação do Decreto-Lei n.º 66/2015. Em julho, a Betano suspendeu a minha conta sob a alegação de uma atividade ilícita, o que nego veementemente. Após o envio dos documentos solicitados, incluindo extratos bancários que continham informações irrelevantes e sensíveis, a Betano continua a impedir o levantamento dos fundos, sem fornecer qualquer justificação específica. De acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2015, a responsabilidade pela suspensão de contas recai sobre o SRIJ, e o operador é obrigado a transferir os fundos para a conta bancária indicada pelo cliente, conforme estipulado na alínea 1.f) do Artigo 26.º. A omissão dessa transferência, quando solicitada, configura uma contraordenação muito grave, nos termos da alínea h) do Artigo 56.º do mesmo diploma. Há mais de quatro meses que a Betano alega estar "a analisar" o pedido de levantamento, sem nunca o rejeitar formalmente, o que constitui uma manobra clara para adiar o processo. Basta consultar o Portal da Queixa para verificar que existem centenas de casos semelhantes, demonstrando um padrão preocupante de conduta por parte da empresa. Aguardo agora que o SRIJ intervenha nesta situação e, de acordo com o parecer jurídico, espero uma resposta antes de avançar com outras medidas legais. Com os melhores cumprimentos,

Estimado Maria, Agradecemos, desde já, o seu contacto. Informamos que a Betano é uma empresa da Kaizen Gaming International Limited, sob as seguintes licenças Nº 18 de 8 de abril 2019 e Nº 17 de 8 de abril 2019, emitidas pelo SRIJ, Serviço de Regulação Inspeção de Jogos, que autoriza o desenvolvimento da actividade de exploração de apostas desportivas à cota, assim como jogos de fortuna e azar em Portugal. Assim sendo, após análise detalhada às suas comunicações e atividade de conta, o departamento responsável concluiu ser necessário a suspensão de conta mediante o incumprimento dos nossos Termos e Condições, mais especificamente o ponto 2.9 dos nossos Termos e Condições, que poderá consultar em s:www.betano.pt/artigo/termos-e-condicoes/279489/Paragraph2. Adicionalmente informamos que a Kaizen notifica o SRIJ sobre esta suspensão e os motivos agregados. Note que esta decisão será mantida por parte do departamento responsável enquanto estes visam ser necessário, tendo em conta as análises previamente efetuadas. Entretanto, gostaríamos de ressaltar que por motivos de segurança e confidencialidade nos procedimentos internos, infelizmente, não poderemos expor detalhadamente os elementos que resultaram nesta decisão. Esclarecemos também que, uma vez aplicada esta suspensão, o mesmo não é revogável pelo que não será possível o desbloqueio da sua conta. Relativamente a valores retidos na sua conta Betano, não se preocupe, estes serão-lhes transferidos uma vez terminado o processo de verificação por parte do departamento competente. Agradecemos a sua compreensão, foi um prazer tê-lo a jogar connosco, desejamos-lhe as maiores felicidades! Estamos sempre à sua disposição para um esclarecimento adicional e com maior detalhe desta ou outra situação, nos nossos canais de apoio: LiveChat, Facebook Messenger ou Email (apoio@betano.pt) abertos todos os dias, 24 horas por dia, e por Telefone (308 805 085), igualmente aberto todos os dias, das 9h às 21h. Com os melhores cumprimentos, A Equipa Betano