Confisco indevido de ganhos por parte da Leon Bet (operador não licenciado em Portugal)
Venho por este meio apresentar reclamação contra a plataforma de apostas online Leon Bet (website utilizado: https://leon178.bet), relativamente ao bloqueio da minha conta e retenção indevida de fundos.
A minha conta encontrava-se totalmente verificada (KYC aprovado) antes da ocorrência deste problema. Os depósitos foram realizados exclusivamente com fundos próprios, através de métodos legítimos e rastreáveis (MB Way e Apple Pay). Não utilizei qualquer bónus, promoção ou incentivo da plataforma.
Após obter ganhos legítimos, solicitei o levantamento de 1.198€, mantendo ainda aproximadamente 1.600€ de saldo na conta, num total de cerca de 2.798€.
Imediatamente após o pedido de levantamento, a minha conta foi bloqueada com a alegação genérica de “violação dos Termos e Condições” relacionada com fraude.
No entanto, até à data:
* não foi indicada qualquer infração concreta;
* não foi apresentada qualquer prova objetiva;
* não foi especificada qualquer conduta irregular da minha parte.
A Leon Bet limitou-se a citar cláusulas genéricas (7.1, 7.2 e 7.5) relativas a fraude, sem demonstrar qualquer correspondência com o meu caso.
Apenas foi devolvido o valor dos depósitos, tendo sido confiscados todos os ganhos obtidos de forma ilegítima.
Sempre atuei de boa-fé, nunca utilizei dados falsos, métodos de pagamento de terceiros, múltiplas contas, ou qualquer prática fraudulenta.
Considero esta situação uma retenção abusiva de fundos, sem fundamentação adequada e sem transparência mínima por parte do operador.
Adicionalmente, verifico que esta entidade não possui licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), operando assim fora do enquadramento legal português, o que agrava a situação do ponto de vista da proteção do consumidor.
Solicito o apoio da DECO PROteste para:
1. Intervenção junto do operador no sentido de obter uma explicação concreta e fundamentada;
2. Recuperação do valor total dos ganhos retidos (aproximadamente 2.000€);
3. Avaliação da legalidade da atuação desta entidade junto de consumidores em Portugal.
Com os melhores cumprimentos,
André Pereira
andre_pereira20@live.com.pt
