Pedido de apoio — conflito de consumo com a Worten (produto entregue diferente do contratado)
Venho solicitar o vosso apoio num conflito de consumo com a Worten – Equipamento para o Lar, S.A. (NIF 503630330).
A 02/05/2026 adquiri à Worten, por via online (encomenda n.º 82632042), um produto anunciado, descrito e faturado como "CTO/Mac Mini M4 Pro/M4 Pro 12C_16C/24GB/2TB/10gbe" — um computador Apple Mac Mini. Esta designação consta do anúncio, do resumo de encomenda que guardei no dia do pagamento e da fatura-recibo n.º FRD26G1460/755405, no valor total de 1.684,99 € (1.509,00 € de equipamento e 175,99 € de Seguro Garantia Extra associado), integralmente pago.
No levantamento, a 19/06/2026, na loja Worten do Centro Comercial Colombo, foi-me entregue um iMac — produto de tipo e características distintos do Mac Mini que comprei. Verifiquei ainda que, após a entrega, a imagem do produto na aplicação da Worten foi alterada para a de um iMac, mantendo-se a designação textual original referente ao Mac Mini.
À data da compra, o preço praticado era plausível e competitivo, em linha com valores então praticados no mercado para este tipo de produto, pelo que adquiri o equipamento de inteira boa-fé, sem qualquer indício de erro de preço, e escolhi a Worten por confiança e por já conhecer a plataforma e o serviço pós-venda.
Reclamei de imediato no balcão e através da linha de apoio ao cliente, tendo-me sido recusada a substituição: apenas me oferecem ficar com o iMac ou devolver o equipamento.
Entendo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o bem deve corresponder à descrição do contrato, do anúncio e da rotulagem, pelo que a entrega de um iMac constitui falta de conformidade, independentemente de qualquer erro interno de referência (EAN) imputável à Worten. Tendo a situação sido detetada no momento da entrega (dentro dos primeiros 14 dias), considero aplicável o direito de rejeição.
O que pretendo:
a título principal, a substituição do iMac pelo Mac Mini M4 Pro efetivamente contratado, com as especificações da fatura e ao preço pago;
