Exmos. Senhores,
Na sequência da comunicação enviada anteriormente e da resposta do Serviço de Apoio ao Consumidor do Grupo Mosqueteiros, venho reiterar a minha reclamação relativamente à compra de uma motosserra efetuada no dia 17/02 na loja Bricomarché de São Domingos de Rana, no valor de 136,90€.
O equipamento adquirido encontrava-se incompleto, faltando uma peça essencial (guia da corrente), conforme indicado no manual de instruções, o que impossibilita a sua correta e segura utilização.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, quando um produto apresenta falta de conformidade, o consumidor tem direito à resolução do contrato, com a consequente devolução do montante pago.
Assim, a disponibilização de uma nota de crédito não constitui uma solução legalmente aceitável, não podendo o consumidor ser obrigado a gastar novamente o valor numa loja onde foi adquirido um produto incompleto.
Solicito, deste modo, a devolução do valor pago (136,90€), através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 10 dias.
Caso a situação não seja resolvida dentro do prazo indicado, verei-me obrigada a recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e às entidades competentes, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Aguardo uma resolução célere desta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Andreia Costa