Boa tarde,
Na sequência da decisão relativa ao pedido de compensação EU261 n.º 81275596, venho solicitar a reapreciação do processo referente ao voo FR3078, realizado no dia 8 de setembro de 2026, entre Barcelona e Lisboa.
De acordo com o horário inicialmente previsto, o voo deveria ter partido de Barcelona às 19h00 e chegado a Lisboa às 20h10. No entanto, a partida ocorreu apenas às 22h30 e a chegada a Lisboa ocorreu às 00h00 do dia 9 de setembro, correspondendo a um atraso de 3h50 à chegada ao destino final.
A decisão comunicada pela Ryanair refere que o atraso resultou de uma falha no equipamento de controlo de tráfego aéreo da NATS, ocorrida durante um trecho anterior, sendo esta situação considerada uma circunstância extraordinária.
Compreendo que determinadas ocorrências relacionadas com a gestão do tráfego aéreo possam, em determinadas circunstâncias, ser consideradas circunstâncias extraordinárias. No entanto, solicito que seja demonstrado de forma concreta:
de que forma a ocorrência identificada pela NATS afetou especificamente o voo FR3078;
qual a relação causal direta entre essa ocorrência e o atraso de 3h50 registado na chegada a Lisboa;
quais as medidas razoáveis adotadas pela Ryanair para evitar ou minimizar o atraso deste voo;
e quais os elementos ou registos que fundamentam a classificação desta situação como circunstância extraordinária relativamente ao voo FR3078.
Nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004, a existência de uma circunstância extraordinária não deverá, por si só, determinar automaticamente a exclusão do direito à compensação, sendo necessário demonstrar a sua efetiva relação com o atraso concreto e que este não poderia ter sido evitado mesmo com a adoção de todas as medidas razoáveis.
Considerando que o voo chegou ao destino final com um atraso de 3h50, solicito, assim, a reapreciação do pedido de compensação e o pagamento da indemnização prevista no âmbito do EU261, caso a Ryanair não consiga demonstrar os elementos acima indicados.
Caso mantenham a decisão de não elegibilidade, agradeço que me sejam facultados os elementos concretos que sustentam a decisão, nomeadamente a documentação ou registos que demonstrem a relação entre a ocorrência da NATS e o atraso específico do voo FR3078.
Aguardo a vossa reapreciação e respetivo esclarecimento.
Com os melhores cumprimentos,
