Exmos. Senhores,
Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de cobranças que considero não autorizadas efetuadas pela empresa JobLeads GmbH.
No dia 23/04/2026, utilizei a plataforma JobLeads e autorizei expressamente um único pagamento no valor de 2,99 €.
Não autorizei a contratação de uma subscrição Premium nem autorizei a realização de pagamentos recorrentes de 69,90 €.
Apesar disso, foram posteriormente efetuadas as seguintes cobranças:
07/05/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 3802916
04/06/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 3935328
02/07/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 4072768
30/07/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 4208315
27/08/2026 – 69,90 € – Fatura n.º 4364915
24/09/2026 – 69,90 €
Total das cobranças contestadas: 419,40 €.
Reitero que o único pagamento que reconheço e autorizei foi o de 2,99 €, efetuado em 23/04/2026. Apesar disso, foram posteriormente efetuadas as referidas cobranças, sendo que só ontem me dei conta destes pagamentos, que reputo de FRAUDULENTOS.
Não dei consentimento consciente para a contratação de um serviço Premium com renovação automática, nem autorizei qualquer dos seis pagamentos posteriores de 69,90 €, sendo que NUNCA UTILIZEI ESTE SERVIÇO NESTE PERÍODO.
Já apresentei uma reclamação formal diretamente à JobLeads e à Caixa Gera de Depósitos, solicitando:
o cancelamento de qualquer subscrição Premium associada à minha conta;
o reembolso integral dos 419,40 €;
a confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças;
e a apresentação da informação e do consentimento que, segundo a empresa, justificariam a conversão do pagamento inicial de 2,99 € numa subscrição recorrente de 69,90 €.
A situação encontra-se igualmente a ser contestada junto da minha entidade bancária, por se tratar de operações que não reconheço como autorizadas.
Solicito à DECO PROteste que analise esta situação e me informe sobre os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente relativamente:
À validade da alegada contratação de uma subscrição Premium;
À transparência da informação apresentada no momento do pagamento inicial de 2,99 €;
À validade das cobranças recorrentes de 69,90 €;
Ao direito ao reembolso dos valores cobrados;
À possibilidade de exigir a cessação definitiva de novas cobranças.
Disponibilizo como prova os registos das faturas da JobLeads, os movimentos bancários correspondentes e a restante documentação relacionada com a utilização do serviço e com a reclamação apresentada à empresa.
Solicito, em particular, o apoio da DECO PROteste na obtenção do reembolso dos 419,40 € cobrados após o pagamento inicial de 2,99 €.
Com os melhores cumprimentos,
Hugo Vaz de Oliveira
