Cobranças indevidas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, contestar formalmente os valores que me estão a ser imputados e exigir o imediato cancelamento de qualquer alegada inscrição/contrato em meu nome, bem como a cessação de quaisquer cobranças ou tentativas de cobrança futuras. No dia 30 de maio, aderi aos serviços da Fitness UP através de contacto telefónico com o vosso comercial Marco, através do número 911 872 822, tendo efetuado nesse mesmo dia um pagamento no valor de 15,14 €. Posteriormente, comecei a frequentar o ginásio. Contudo, por motivos de saúde relacionados com a minha gravidez, foi-me emitido um atestado médico de gravidez de risco, tendo a minha obstetra desaconselhado expressamente a prática de exercício físico. Perante esta situação, tentei contactar o referido comercial Marco, quer através de mensagens, quer através de chamadas telefónicas, no sentido de comunicar a situação e solicitar o cancelamento da minha inscrição. As mensagens foram lidas, mas não obtive qualquer resposta, tendo igualmente ficado sem resposta às diversas chamadas efetuadas. No dia 05/06, desloquei-me pessoalmente à receção do Fitness UP Arcos do Sardão, precisamente com o objetivo de esclarecer a situação e proceder ao cancelamento. Nessa ocasião, informei a receção da situação e disponibilizei-me para apresentar o respetivo atestado médico de gravidez de risco. Foi-me, contudo, transmitido pela funcionária da receção que, uma vez que eu ainda não tinha assinado o contrato, não teria de efetuar qualquer procedimento adicional para proceder ao cancelamento. Perante essa informação, e confiando legitimamente na indicação prestada pelos vossos próprios funcionários, deixei de frequentar o ginásio e considerei a situação encerrada. Sucede que, posteriormente, no dia 10/07, foi efetuado na minha conta bancária um débito direto no valor de 17,60 €, débito esse que não autorizei e relativamente ao qual não concedi qualquer autorização de débito direto válida. Quando me apercebi da situação, desloquei-me novamente ao Fitness UP Arcos do Sardão para solicitar esclarecimentos. A funcionária da receção informou-me de que a situação não seria da responsabilidade daquele estabelecimento e indicou-me que deveria contactar o número disponibilizado online. Segui essa indicação, mas, apesar das tentativas efetuadas, não consegui obter qualquer atendimento. Perante a ausência de resposta e a impossibilidade de obter esclarecimentos junto da entidade que estava a efetuar as cobranças, procedi ao cancelamento/inativação da autorização de débito direto junto da minha instituição bancária. Desde então, recebi novas comunicações a exigir pagamentos: uma no dia 29/07, no valor de 25,10 €, e outra no dia 12/08, no valor de 32,60 €. Importa salientar que nunca autorizei a Fitness UP a efetuar débitos diretos na minha conta bancária. O Banco de Portugal esclarece que, para a realização de pagamentos através de débito direto, é necessária uma autorização de débito em conta concedida pelo devedor ao credor. Mais concretamente, o credor deve apenas iniciar cobranças para as quais detenha uma autorização de débito em conta válida, estando igualmente obrigado a conservar os comprovativos dessa autorização. O Portal do Cliente Bancário esclarece ainda que, quando não existe uma autorização de débito em conta, o consumidor dispõe de um prazo de 13 meses para solicitar a retificação de um débito não autorizado. Assim, não reconheço nem aceito o débito de 17,60 € efetuado em 10/07, nem quaisquer outros débitos que tenham sido ou venham a ser efetuados sem uma autorização válida da minha parte. Caso V. Exas. entendam que existia uma autorização de débito direto, solicito que me enviem, por escrito, cópia integral da respetiva autorização de débito em conta (ADC), com indicação da data, forma de obtenção e demais elementos que demonstrem a sua validade. Reitero igualmente que, aquando da minha deslocação ao Fitness UP Arcos do Sardão em 05/06, foi-me expressamente comunicado pela funcionária da receção que, por não ter assinado o contrato, não necessitaria de realizar qualquer procedimento para o cancelamento. Foi com base nessa informação, prestada por uma representante da própria entidade, que deixei de frequentar as instalações. Caso a Fitness UP alegue agora a existência de um contrato que me vincule a pagamentos posteriores, solicito que me seja remetida cópia integral do contrato que alegadamente celebrei, bem como prova da minha aceitação, data de celebração, condições aplicáveis e prova de que essas condições me foram devidamente comunicadas. Com efeito, o Decreto-Lei n.º 446/85, relativo às cláusulas contratuais gerais, estabelece que estas devem ser comunicadas na íntegra ao consumidor e com antecedência suficiente para que este possa tomar conhecimento efetivo das mesmas, recaindo sobre o contratante que as utiliza o ónus de provar essa comunicação. Acresce que a cessação da minha frequência não ocorreu por mero capricho ou vontade de incumprir qualquer obrigação. A situação decorreu de uma circunstância médica superveniente e devidamente comprovada, relacionada com uma gravidez de risco, tendo a minha obstetra desaconselhado a prática de exercício físico. Mais uma vez, saliento que, no dia 05/06, me dirigi presencialmente à receção, disponibilizando-me para apresentar o respetivo atestado médico, tendo procurado resolver a situação de forma transparente e de boa-fé. O Código Civil estabelece, no artigo 790.º, que a obrigação se extingue quando a prestação se torna impossível por causa não imputável ao devedor, sendo igualmente relevante o regime da impossibilidade subjetiva previsto no artigo 791.º. Sem prejuízo da apreciação jurídica concreta da relação contratual que V. Exas. possam alegar existir, considero manifestamente relevante o facto de ter comunicado a situação médica, de me ter deslocado presencialmente ao estabelecimento e de ter procurado apresentar o respetivo comprovativo médico, tendo inclusivamente recebido da vossa funcionária a indicação de que não seria necessário qualquer procedimento adicional. FACE AO EXPOSTO, SOLICITO: O cancelamento imediato e definitivo de qualquer inscrição ou contrato que V. Exas. entendam existir em meu nome; A cessação imediata de quaisquer cobranças ou tentativas de cobrança futuras; A anulação dos valores que me estão a ser atualmente reclamados, designadamente 25,10 € e 32,60 €, uma vez que contesto a existência de fundamento contratual para os mesmos; O reconhecimento de que não autorizei qualquer débito direto e, consequentemente, a regularização da situação relativamente ao débito de 17,60 € efetuado em 10/07; Caso V. Exas. aleguem a existência de contrato, o envio de cópia integral do mesmo e da respetiva prova de aceitação/celebração; Caso aleguem a existência de uma autorização de débito direto, o envio de cópia integral da respetiva autorização de débito em conta e dos elementos que comprovem a sua validade; A confirmação, por escrito, de que não serão efetuados novos débitos na minha conta bancária nem serão agravados os valores que atualmente me estão a ser reclamados; A confirmação escrita de que a minha situação se encontra definitivamente encerrada, sem qualquer dívida ou obrigação de pagamento futura. Advirto ainda que, caso não seja apresentada prova válida da existência de contrato e da respetiva autorização de débito direto, não reconhecerei qualquer dos valores reclamados. Reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, designadamente através do Livro de Reclamações, e de recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios e demais meios legais ao meu dispor, caso a situação não seja regularizada. Solicito resposta escrita no prazo máximo de 10 dias úteis. Por fim, considero particularmente grave que, depois de ter procurado resolver presencialmente a situação e de ter disponibilizado o meu atestado médico de gravidez de risco, tenham continuado a ser efetuadas cobranças.

Boa tarde Marta Lopes, Acusamos a receção da sua reclamação, cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção. Lamentamos os constrangimentos descritos e compreendemos a necessidade de esclarecimento relativamente ao processo de adesão, às informações que refere terem sido prestadas no clube e aos valores posteriormente associados à sua inscrição. Tendo em consideração que a adesão foi realizada por via telefónica através do nosso Departamento de Inscrições Online, informamos que o processo foi encaminhado para o responsável desse departamento, para análise detalhada de todos os elementos associados à sua adesão. Adicionalmente, será realizada uma auditoria à chamada telefónica que deu origem ao processo de inscrição, nomeadamente para verificar as condições apresentadas e aceites no momento da adesão, bem como os elementos relativos à autorização de pagamento fornecidos durante o contacto. Quanto à situação clínica mencionada, lamentamos naturalmente as circunstâncias descritas mas informamos que, embora compreensível no contexto pessoal, a mesma não constitui fundamentação contratual suficiente para isenção da taxa de cancelamento, nem anula as obrigações assumidas, nomeadamente as que decorrem de cobranças válidas até ao termo efetivo do contrato. Neste momento, e tendo em conta os vários elementos que necessitam de verificação interna, não seria correto anteciparmos uma conclusão relativamente aos valores contestados, à autorização de débito direto ou às condições de cancelamento sem que a respetiva análise esteja concluída. A sua reclamação encontra-se, por isso, devidamente sinalizada para análise, incluindo os pedidos de esclarecimento relativos ao contrato, à autorização de débito direto e aos valores associados à sua ficha. Lamentamos qualquer dificuldade que tenha encontrado anteriormente na obtenção dos devidos esclarecimentos e reiteramos o nosso compromisso de analisar a situação com o rigor necessário. Aproveitamos a oportunidade para manifestar total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entenda necessário. UP Cumprimentos, SARA OLIVEIRA DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário.AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correioeletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correioeletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. Ativado Sat, 29 Ago às 9:00 PM , Reclamacao escreveu:

Boa tarde, Aguardo o vosso feedback. conforme referido na receção do ginásio dizem nada poder fazer uma vez que a inscrição foi feita com o departamento online e não consigo estabelecer qualquer ligação telefónica com o vosso departamento online o que já por si é inaceitável. Além do facto de que não considerarem uma declaração de gravidez de risco ser um ato de má fé. Acrescento ainda o facto do banco de Portugal exigir que as autorizações de débito direto devem ser devidamente assinadas, isto acrescido ao facto da inscrição inicial via telemóvel não ter sequer sido realizada por mim mas por um terceiro em meu nome. Continuo a receber mensagens com cobranças indevidas, pelo que peço a resolução do problema o mais breve possível.

Bom dia Marta, Acusamos a receção da sua comunicação à qual demos o melhor seguimento e atenção. Relativamente à situação exposta, informamos que, nos termos da cláusula 2.3 do contrato de adesão, o cancelamento do contrato, independentemente do motivo invocado, está sujeito ao pagamento da taxa de cancelamento no valor de 60,00 EUR, devendo o pedido ser formalizado por escrito na receção do clube, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis face ao período de faturação seguinte. Embora compreendamos a situação pessoal apresentada, a invocação de motivos de saúde, incluindo a apresentação de declaração médica, não constitui, por si só, fundamento contratualmente previsto para a isenção da taxa de cancelamento ou para a cessação imediata das obrigações decorrentes do contrato. Do mesmo modo, a adesão mantém-se ativa até que seja formalizado um pedido de cancelamento válido nos termos contratualmente estabelecidos, mantendo-se, até essa data, as obrigações de pagamento associadas à mesma. Relativamente aos valores atualmente em dívida, os mesmos correspondem a montantes vencidos anteriormente à formalização de qualquer pedido de cancelamento válido, pelo que permanecem devidos nos termos do contrato. Quanto às questões que coloca relativamente à autorização de débito direto e à inscrição efetuada através de terceiro, estas serão analisadas de forma autónoma, mediante verificação dos elementos constantes do processo de adesão. Assim, caso pretenda proceder ao cancelamento da adesão, deverá formalizar o respetivo pedido nos termos previstos contratualmente, sendo posteriormente considerados os prazos e valores aplicáveis. Aproveitamos a oportunidade para manifestar total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entenda necessário. UP Cumprimentos ADRIANA SIMÕES DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário.AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correioeletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correioeletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. Ativado Wed, 9 Set às 9:30 PM , Reclamacao escreveu:

Exmos. Senhores, Relativamente à vossa comunicação, informo que não tenho conhecimento de quais serão os prazos contratualmente estabelecidos, uma vez que fui informada na receção do próprio ginásio de que não tenho qualquer obrigação contratual, precisamente porque não assinei qualquer contrato. Acresce que não tenho conseguido estabelecer contacto telefónico através do número disponibilizado pelo ginásio. Do mesmo modo, o comercial com quem o meu marido entrou anteriormente em contacto por telefone não atende as chamadas nem responde às mensagens enviadas. Assim sendo, e uma vez que alegam que existe um contrato por mim assinado, solicito, por favor, que me enviem uma cópia integral desse contrato, devidamente identificada, incluindo a minha assinatura e as respetivas condições contratuais, para que possa verificar a que obrigação se referem e quais os prazos que alegam estar contratualmente estabelecidos. Até que me seja facultada essa documentação, não me é possível reconhecer a existência da obrigação contratual que referem. Aguardo o envio do referido contrato. Com os melhores cumprimentos, Marta

Bom dia Reclamacao, Acusamos a receção da sua comunicação à qual demos o melhor seguimento e atenção. Após a análise cuidada ao seu pedido, confirmamos e validamos o mesmo, estando assim cancelada a sua ficha de sócia no Fitness UP. Aproveitamos a oportunidade para manifestar total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entenda necessário. UP Cumprimentos TEREZA PIZARRO DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário.AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correioeletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correioeletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. Ativado Fri, 25 Set às 12:15 PM , Reclamacao escreveu:

Exmos. Senhores, Agradeço a vossa resposta, na qual confirmam o cancelamento da minha ficha de sócia. Contudo, atendendo às cobranças que contestei e à alegação da existência de um contrato que nunca assinei, solicito confirmação expressa e por escrito de que: * Não existe qualquer valor em dívida em meu nome; * Foram anuladas todas as cobranças e faturas associadas ao alegado contrato; * Não serão efetuadas novas cobranças nem exigidos quaisquer valores com base nesse contrato. Solicito ainda confirmação de que o processo se encontra definitivamente encerrado. Agradeço resposta por escrito, para efeitos de registo e salvaguarda dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Marta Lopes

Bom dia, Marta, Acusamos a receção da sua comunicação, à qual dedicámos a devida atenção. Na sequência do seu pedido, confirmamos que a sua ficha de sócia se encontra cancelada e que não existem valores pendentes de pagamento associados à mesma. Informamos igualmente que não serão efetuadas novas cobranças relativas à adesão cancelada, encontrando-se o processo devidamente encerrado. Agradecemos a sua atenção e esperamos ter esclarecido a situação. UP Cumprimentos, SARA OLIVEIRA DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário.AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correioeletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correioeletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. Ativado Thu, 15 Out às 1:01 PM , Reclamacao escreveu: