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Cobranças indevidas / Serviços de valor acrescentado

Em curso Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

M. L.

Para: VODAFONE

23/03/2026

Cancelamento total dos valores em aberto e garantia formal de que não será efetuada qualquer cobrança associada ao serviço “Playono”. Venho por este meio apresentar reclamação relativa a cobranças indevidas associadas à minha linha móvel da Vodafone, relacionadas com serviços de valor acrescentado identificados como “Playono” (número 62966). Não tenho a menor noção do que se trata e que tipo de serviço é oferecido, ou seja desconehço o que seja e nunca utilizei. Fui informado pela operadora da existência de valores em aberto, ainda não cobrados, referentes a múltiplas transações ocorridas entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, número de cobrança o agente 62966. Após análise detalhada do extrato fornecido, identifiquei um padrão de cobranças recorrentes, com múltiplos débitos no mesmo dia, totalizando 44 cobranças e um valor acumulado de €75,24, o que é manifestamente incompatível com qualquer utilização consciente ou subscrição voluntária. Importa salientar que não me recordo de subscrever, autorizar ou qualquer interação informada com este serviço. Adicionalmente, esta não é a primeira ocorrência. Em novembro de 2025, já havia sido alvo de cobranças semelhantes, associadas ao número 62956. Na altura, por se tratar de valores reduzidos, não apresentei reclamação, o que reconheço como um erro. No entanto, esta repetição evidencia um padrão e não um caso isolado. Contactei a Vodafone, que recusou anular os valores em aberto, limitando-se ao bloqueio de futuras cobranças. Considero esta situação particularmente grave, uma vez que: Não houve consentimento explícito ou informado; Existe um padrão de cobrança recorrente e pouco transparente; A operadora, apesar de atuar como entidade cobradora, não assume uma postura ativa na proteção do consumidor; O consumidor fica exposto a débitos automáticos por serviços que não reconhece. Importa ainda referir que, mesmo em cenários de eventual ativação inadvertida, é expectável que a operadora disponha de mecanismos eficazes de validação e proteção do cliente, o que claramente não se verificou neste caso. Informo ainda que, para evitar a cobrança indevida, procedi ao bloqueio do débito direto junto da minha instituição bancária e apresentei reclamação junto da ANACOM. Solicito o apoio da DECO no sentido de: Intermediar a resolução do caso junto da Vodafone; Garantir o cancelamento integral dos valores em aberto; Assegurar que não será efetuada qualquer cobrança indevida; Avaliar esta prática enquanto potencial situação recorrente que possa afetar outros consumidores.

Assistência solicitada 30 março 2026

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