Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação que considero lesiva e potencialmente abusiva no âmbito de um contrato celebrado com a empresa Radius Fuel Solutions.
A referida empresa tem vindo a aplicar encargos no valor de 80€ por alegadas devoluções de débito direto. No entanto, importa esclarecer que tais devoluções não resultam de incumprimento efetivo das obrigações financeiras, mas sim de um desfasamento recorrente entre o momento em que os débitos são processados e o ciclo normal de entradas de caixa da empresa.
Os débitos são efetuados na madrugada de domingo para segunda-feira, período em que, por funcionamento regular do sistema bancário, a conta ainda não se encontra provisionada. Os valores em causa são, contudo, sempre regularizados no próprio dia, poucas horas depois, não havendo qualquer prejuízo financeiro efetivo para a entidade credora.
Apesar deste contexto, a empresa procede à cobrança sucessiva de encargos fixos de valor elevado, sem que:
* exista previsão clara e expressa do valor no contrato celebrado;
* seja apresentada qualquer justificação objetiva ou demonstração dos custos efetivamente incorridos;
* seja proposta qualquer solução operacional que evite a repetição de uma situação que é, manifestamente, previsível.
Acresce que, após contacto direto com a empresa, esta limitou-se a imputar integralmente a responsabilidade ao cliente, sem responder de forma concreta às questões levantadas sobre proporcionalidade, transparência e adequação dos encargos aplicados.
Entendo, assim, que esta prática pode configurar uma aplicação desproporcional de encargos e uma possível violação dos princípios aplicáveis às cláusulas contratuais gerais, designadamente no que respeita à transparência e equilíbrio entre as partes.
Face ao exposto, solicito a análise desta situação e eventual apoio na mediação com a entidade em causa, no sentido de:
* promover a revisão ou anulação dos encargos aplicados;
* assegurar a adoção de um modelo de cobrança mais adequado e transparente.
Junto documentação de suporte, incluindo contrato, faturas e comunicações trocadas com a empresa.
Com os melhores cumprimentos,
