Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma cobrança indevida da subscrição eDreams Prime, no valor de 89,99 euros, debitada do meu cartão a 08/06/2026.
Efetuei uma reserva de voo na plataforma eDreams (Referência: 25012194591) e forneci os meus dados de pagamento apenas para essa compra única. Sem o meu consentimento expresso e informado, foi-me ativada uma subscrição anual recorrente, e a eDreams utilizou, sem autorização, o cartão associado à reserva para a respetiva cobrança.
Esta é uma prática amplamente documentada, que motivou uma coima de 9 milhões de euros aplicada à eDreams pela autoridade da concorrência italiana por práticas comerciais agressivas e enganosas na gestão do serviço Prime. Não se trata de um caso isolado, mas de um padrão.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, solicito que a eDreams seja instada a:
1. Reembolsar integralmente os 89,99 euros no meio de pagamento original. Recuso vouchers ou reembolsos parciais, habitualmente oferecidos nestes casos.
2. Confirmar por escrito o cancelamento definitivo da subscrição. Já desativei a renovação automática pela minha parte.
3. Apresentar prova documental do meu alegado consentimento e da autorização para a cobrança. Na ausência dessa prova, a cobrança é indevida e deve ser revertida.
Não utilizei qualquer benefício do serviço Prime. Já contactei a eDreams diretamente por email, sem resposta até à data.
Agradeço o apoio da DECO na resolução desta situação.
Com os melhores cumprimentos,
GOKUL KRISHNAN RADHAKRISHNAN
