Apresento reclamação contra a Rádio Popular pela cobrança adicional de 130 € na instalação de um ar condicionado anunciado com instalação gratuita, sem orçamento prévio, discriminação dos custos ou emissão posterior de fatura ou recibo.
Após várias tentativas de resolução, continuo sem a devolução do valor, sem documentação fiscal e sem resposta ao meu último email, enviado a 17 de agosto. Solicito a devolução integral dos 130 € e uma indemnização de 200 € pelos transtornos e prejuízos causados.
1. Cobrança adicional e ausência de justificação
Após aproximadamente um mês de espera pela instalação, foi me exigido o pagamento de 130 €, alegadamente pela instalação de uma calha técnica e pela espessura da parede. O pagamento foi efetuado por MB Way diretamente para um número indicado pelo técnico, sem orçamento prévio, discriminação dos trabalhos ou possibilidade de avaliar antecipadamente os custos.
As condições da instalação standard enviadas pela própria Rádio Popular incluem expressamente a calha técnica, a tubagem e a ligação elétrica até três metros. A instalação realizada respeitou esse limite.
A parede tem aproximadamente 50 cm de espessura, excedendo em cerca de 10 cm os 40 cm previstos nas condições. Contudo, nunca me foi explicado como essa diferença justificaria 130 €, nem apresentado qualquer cálculo ou orçamento que demonstrasse a proporcionalidade do valor.
Além disso, os próprios técnicos sugeriram alterar a localização inicialmente pretendida para evitar custos relacionados com a distância. Aceitei a alteração e, ainda assim, fui confrontada com esta cobrança.
Não contesto a possibilidade de existirem custos extraordinários, mas exijo que sejam previamente comunicados, devidamente justificados e discriminados.
2. Cronologia das tentativas de resolução
• 15 de julho, às 14h06: enviei a primeira reclamação por email, solicitando a devolução integral dos 130 € e contestando a falta de informação prévia. Às 14h07, recebi apenas uma confirmação automática.
• 22 de julho, às 11h23: a Rádio Popular respondeu que os extras seriam orçamentados pelo técnico e enviou as condições da instalação standard.
• 22 de julho, às 11h40: respondi detalhadamente, demonstrando que a calha técnica e os três metros de instalação estavam incluídos. Questionei a cobrança de 130 €, solicitei a discriminação dos custos e denunciei a ausência de orçamento, fatura e recibo. Para tentar chegar a um acordo, admiti nessa fase a devolução de, pelo menos, 65 €.
• 29 de julho, às 15h32: a Rádio Popular informou que a situação tinha sido encaminhada para o departamento responsável e que seria contactada assim que possível, sem apresentar qualquer solução concreta.
• 17 de agosto: enviei um último email, indicando que tinham passado 19 dias desde a última resposta e mais de quatro semanas desde a instalação. Reiterei os factos, exigi a devolução integral dos 130 € e estabeleci um prazo de cinco dias úteis para a resolução, informando que recorreria às entidades competentes.
Este último email ficou sem resposta. Não recebi qualquer esclarecimento, proposta de resolução, documentação fiscal ou devolução do dinheiro.
A Rádio Popular teve várias oportunidades para resolver a situação, mas limitou se a confirmar o encaminhamento interno da reclamação, sem qualquer acompanhamento efetivo.
3. Fundamentos legais
Solicito que a situação seja apreciada à luz da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, Lei de Defesa do Consumidor, nomeadamente o artigo 9.º, relativo à proteção dos interesses económicos do consumidor, e o artigo 12.º, relativo ao direito à indemnização nas situações legalmente abrangidas.
Invoco também os artigos 798.º e 799.º do Código Civil, relativos à responsabilidade por incumprimento contratual, e o artigo 496.º, quanto a danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam tutela jurídica.
Solicito ainda a apreciação da eventual aplicação do Decreto Lei n.º 57/2008, relativo às práticas comerciais desleais, caso se verifique que a informação prestada sobre a instalação gratuita e os encargos adicionais foi suscetível de induzir o consumidor em erro.
Quanto à ausência de fatura ou recibo, solicito o esclarecimento da entidade responsável e a emissão da documentação fiscal aplicável, tendo em conta o artigo 29.º, n.º 1, alínea b), do Código do IVA.
4. Pedido de indemnização
A situação obrigou me a despender tempo a analisar condições, reunir documentação, redigir sucessivas reclamações e insistir numa resolução que deveria ter sido célere. A ausência de resposta ao último email agravou a frustração e o desgaste causados.
Por isso, solicito uma indemnização de 200 €, além da devolução integral dos 130 €, como proposta de compensação pelos transtornos e prejuízos decorrentes da situação, sem prejuízo da apreciação dos pressupostos legais aplicáveis.
5. Resolução pretendida
Solicito à Rádio Popular:
1. A devolução integral dos 130 € cobrados.
2. Uma indemnização de 200 €, além da restituição.
3. O envio da fatura ou recibo relativo ao pagamento por MB Way.
4. A discriminação dos trabalhos, materiais e serviços que alegadamente justificaram a cobrança, incluindo o cálculo do valor.
5. Um esclarecimento formal sobre o procedimento de cobrança e a documentação fiscal.
6. Uma resposta escrita, fundamentada e conclusiva.
Solicito uma proposta concreta de resolução no prazo de 10 dias úteis após a publicação desta reclamação.
Caso não obtenha resposta satisfatória, recorrerei ao Livro de Reclamações Eletrónico, às entidades de defesa do consumidor e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios, reservando me o direito de recorrer aos meios judiciais adequados.
Lamento ter de recorrer a uma reclamação pública após várias tentativas de resolução amigável. Espero que a Rádio Popular assuma a responsabilidade, devolva o valor contestado e apresente uma solução adequada.
