cobrança indevida

Vendi o meu carro pessoal e desativei o identificador Via Verde nº 601031863041 no dia 20 de janeiro porque a própria Via Verde me aconselhou a fazê-lo, caso pretendesse voltar a utilizá-lo no futuro. Inicialmente tencionava inativá-lo nessa data, mas acabei por continuar a transportá-lo na carrinha da empresa onde trabalho. Desde então, tenho vindo a ser cobrado indevidamente por passagens em portagens, mesmo sem estar a utilizar o identificador. Posteriormente, retirei o identificador da carrinha e procedi à sua inativação definitiva no dia 28 de fevereiro de 2026. Apesar de já ter contactado a Via Verde várias vezes, tanto por email como por telefone, ainda não me devolveram os valores cobrados indevidamente, nem me enviaram qualquer prova fotográfica das supostas passagens em portagens.

Exmos. Senhores, Pela presente, vem a Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Eletrónicos de Cobrança, S.A. (“Via Verde”) acusar a receção de uma comunicação eletrónica através do portal www.deco.proteste.pt. Segundo informação apurada no referido portal, qualquer pessoa poderá, mediante registo no mesmo, inserir uma “reclamação” com carácter público dirigida a um qualquer prestador de serviços, sendo que a DECO PROTESTE pode não estar envolvida conforme se infere do teor da seguinte mensagem “Esta reclamação não foi mediada pela DECO PROTESTE nem por qualquer jurista”. Adicionalmente, e sem prejuízo do reconhecimento que a Via Verde tem pela DECO PROTESTE enquanto entidade que promove e defende os direitos dos consumidores, a Via Verde não tem como bastar-se com comunicações públicas cujo teor não é mediado pela DECO PROTESTE, vendo-se assim impossibilitada de atender ao pedido. Face ao exposto, entende a Via Verde que o meio utilizado para reclamar não é o adequado devendo os respetivos reclamantes recorrer, se for o caso, aos habituais mecanismos de atendimento ao cliente por parte da Via Verde. Com os nossos cumprimentos, Departamento de Operações/Serviço de Suporte Operacional www.viaverde.pt

Exmos. Senhores, Venho acusar a recepção da vossa resposta de 15/05/2026, na qual recusam dar seguimento à minha reclamação por ter sido efetuada através do portal da DECO PROTESTE. Não aceito essa posição. A DECO PROTESTE é uma entidade reconhecida de defesa do consumidor e o portal Reclamar é um canal legítimo e público de apresentação de reclamações. A Via Verde, como prestadora de serviços regulada, tem o dever de responder a todas as reclamações dos consumidores, independentemente do canal utilizado. Reitero a minha reclamação: No dia 20 de janeiro de 2026 desativei o identificador Via Verde nº 601031863041, seguindo indicação expressa da própria Via Verde. As chamadas são todas gravadas portanto podem confirmar. Continuei a transportá-lo na carrinha da empresa durante algum tempo. No dia 28 de fevereiro de 2026 retirei definitivamente o identificador da carrinha e procedi à sua inativação definitiva. Apesar disso, fui cobrado indevidamente por passagens em portagens durante essas datas, sem que o identificador estivesse a ser utilizado. Já contactei a Via Verde várias vezes (email e telefone) sem sucesso: não devolveram os valores indevidamente cobrados nem enviaram qualquer prova fotográfica ou registo das supostas passagens. Exijo, por isso, o seguinte: Devolução imediata de todos os valores cobrados indevidamente após 20 de janeiro de 2026. Envio de prova documental (fotografias ou registos das passagens) que suportem as cobranças. Confirmação por escrito de que o identificador foi corretamente inativado e que não existem mais cobranças associadas. Queixa junto da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; Envio da reclamação para mediação da DECO PROTESTE Ação em tribunal (Julgado de Paz ou Tribunal) Aguardo o vosso contacto urgente com a resolução do assunto Com os melhores cumprimentos, Diogo Nº do identificador: 601031863041