Venho por este meio solicitar apoio na resolução de um litígio de consumo com a empresa CVMaker.pt ., relativamente a uma subscrição online que resultou numa cobrança que considero indevida.
No momento da contratação, foi-me apresentado em destaque o valor de 1,99€, associado a “14 dias de acesso total”. No entanto, a informação relativa à renovação automática para um plano mensal de 19,99€ não foi apresentada de forma clara e visível no momento da decisão de pagamento, encontrando-se apenas numa zona inferior da página, acessível mediante scroll.
Desta forma, as condições essenciais do contrato, nomeadamente a existência de uma subscrição com renovação automática e o respetivo valor, não foram comunicadas de forma suficientemente transparente antes da conclusão da compra, o que compromete o consentimento informado do consumidor.
Adicionalmente, a empresa alega ter enviado um e-mail com essa informação após o pagamento. Contudo, essa prática não substitui o dever de informação pré-contratual, sendo que o consumidor pode não aceder a comunicações posteriores. No meu caso, tenho prova de que não abri esse e-mail.
Assim que tive conhecimento da renovação automática, procedi imediatamente ao cancelamento da subscrição. Importa ainda referir que a utilização do serviço foi mínima, tendo acedido apenas duas vezes à plataforma.
Apesar de ter exposto a situação várias vezes à empresa e de ter explicado que sou estudante e não tenho condições financeiras para suportar esta cobrança, o pedido de reembolso foi recusado de forma reiterada.
Considero que a forma como a subscrição foi apresentada é suscetível de induzir o consumidor em erro, uma vez que a informação relevante não se encontrava devidamente destacada no momento do pagamento.
Solicito, assim, a vossa intervenção no sentido de mediar este conflito e apoiar na obtenção de uma solução justa.
Como se pode ver no documento em baixo, a informação que aparece no momento da compra é, apenas essa. Quando me foi retirado os 19,99€, fiquei completamente surpreendida, porque não tinha qualquer conhecimento disto e, eles próprios fazem para induzir o consumidor em erro, como já se viu em outras reclamações escritas neste momento sites.
