Assunto: Notificação formal – Cobrança indevida de 69,90€ e exigência de reembolso imediato
À atenção do Departamento de Apoio ao Cliente da JobLeads,
Venho por este meio apresentar reclamação formal e notificação de cobrança indevida, referente ao débito no valor de 69,90€, efetuado pela vossa empresa.
Declaro expressamente que não autorizei qualquer renovação de subscrição, contratação de serviço ou débito automático que justifique esta cobrança. Assim, o valor debitado configura uma cobrança indevida e potencial prática comercial abusiva, em desacordo com as normas de proteção do consumidor aplicáveis em Portugal e na União Europeia, nomeadamente no que respeita à transparência contratual e consentimento explícito para renovações automáticas.
Desta forma, NOTIFICO FORMALMENTE a vossa empresa para que proceda, com caráter de urgência, às seguintes medidas:
1. Cancelamento imediato e definitivo de qualquer subscrição ou serviço associado aos meus dados pessoais ou meios de pagamento.
2. Reembolso integral do valor de 69,90€ cobrado indevidamente.
3. Confirmação escrita da resolução desta situação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da receção desta comunicação.
Adicionalmente, informo que a ausência de resolução dentro do prazo indicado será interpretada como recusa de resolução amigável, situação na qual avançarei imediatamente com:
- Reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor
- Participação às autoridades competentes, incluindo a ASAE
- Registo de reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico
- Pedido de estorno (chargeback) junto da entidade bancária ou operadora do cartão, com contestação formal da transação
- Comunicação do caso às entidades europeias de defesa do consumidor, incluindo o Centro Europeu do Consumidor
Caso a situação persista, reservar-me-ei ainda o direito de recorrer às vias judiciais competentes para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a recuperação do valor indevidamente cobrado e eventuais encargos associados.
Aguardo resolução imediata e confirmação do respetivo reembolso.
Sem outro assunto de momento.
Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Varella de Oliveira Cabral
Portugal
