Apresento reclamação pela manutenção e cobrança de uma apólice de seguro de habitação contratada através da Caixa Geral de Depósitos, após a transferência do meu crédito à habitação para o novobanco.
O crédito já não se encontra na Caixa Geral de Depósitos e existe atualmente outro seguro de habitação associado à nova instituição bancária. Contudo, a apólice da Fidelidade continuou ativa, originando uma possível duplicação de seguros sobre o mesmo imóvel e a cobrança de valores que não pretendia suportar.
Solicito:
1. O cancelamento da apólice, com efeitos desde a data em que deixou de estar associada ao crédito da Caixa Geral de Depósitos, caso não existisse fundamento para a sua manutenção;
2. A identificação de todos os prémios cobrados após a transferência do crédito;
3. O estorno e reembolso dos valores indevidamente cobrados ou, subsidiariamente, da parte proporcional correspondente ao período em causa;
4. A suspensão imediata de qualquer cobrança futura e a confirmação de que a apólice não será renovada;
5. Uma explicação escrita e fundamentada sobre o motivo pelo qual a apólice permaneceu ativa após a transferência do crédito.
Caso a Fidelidade considere que a apólice se manteve validamente em vigor, solicito o envio da documentação contratual e das provas de que fui devidamente informado e aceitei a sua manutenção autónoma.
Solicito resposta escrita, acompanhada do cálculo discriminado do eventual reembolso. Na falta de resolução, reservo-me o direito de recorrer à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aos meios de resolução alternativa de litígios competentes.
