Contestação de Penalização por Resolução Contratual por Justa Causa – Conta nº 309798019 Senhores,Venho por este meio contestar formalmente a aplicação de qualquer multa ou penalização por quebra de contrato, uma vez que a rescisão do serviço decorre do incumprimento total e culposo das obrigações da NOS, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas.No dia 15/07/2026 contratei um pacote de serviços que incluía internet, televisão e a instalação da respetiva box técnica. Contudo, a NOS falhou gravemente na prestação do serviço contratado devido aos seguintes factos:Instalação Incompleta: A equipa técnica enviada à minha residência não concluiu a instalação dos equipamentos essenciais, deixando a box de televisão e o sinal de TV por instalar/funcionar.Má Qualidade do Serviço: O sinal que chega à residência é deficiente, impossibilitando o usufruto normal dos serviços pelos quais me pretendem cobrar.Apesar dos meus contactos e tentativas de agendamento para a resolução e conclusão do processo (registados sob as referências de atendimento [inserir números de protocolo, se tiver]), a vossa empresa demonstrou incapacidade de concluir os trabalhos e repor a conformidade do serviço contratado.Uma vez que a quebra do contrato foi motivada pela própria operadora — que falhou na entrega do serviço inicial —, a imposição de uma multa de fidelização é totalmente infundada e ilegal. O direito à resolução do contrato sem custos por incumprimento da empresa encontra-se salvaguardado pelas diretrizes da ANACOM.Face ao exposto, exijo o cancelamento imediato dos serviços sem qualquer encargo, a anulação da nota de cobrança da penalização e a emissão da respetiva retificação de faturação.Com os melhores cumprimentos,Paulo mendes
932187326
