Assunto: Cobrança indevida de subscrição eDreams Prime / Prime Plus sem consentimento expresso e pedido de reembolso imediato
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a eDreams (Vacaciones eDreams, S.L. / Viagens eDreams), na sequência de uma cobrança não autorizada no valor de [valor cobrado 89,99 €], debitada na minha conta bancária no dia 13-11-26 , referente à subscrição eDreams Prime / Prime Plus (associada ao e-mail tuannefreitascarvalho1@gmail.com Declaro que nunca prestei consentimento expresso, ou assinei algum contrato, claro ou informado para a contratação deste serviço recorrente, nem tinha conhecimento de que o mesmo se encontrava ativo. A referida adesão terá sido incluída de forma pouco transparente aquando de uma pesquisa ou reserva anterior na vossa plataforma, configurando uma prática comercial desleal ao abrigo da legislação europeia e nacional de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
Adicionalmente, informo que:
1. Já procedi (ou solicito por este meio) ao cancelamento imediato da subscrição e reembolso e não me foi concedido, da respetiva renovação automática;1. Encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias pós cobrança, para exercer o direito de livre resolução (arrependimento) aplicável aos contratos celebrados à distância.
Face ao exposto, exijo:
• O cancelamento imediato e definitivo de qualquer subscrição ativa em meu nome, garantindo que não ocorrerão futuros débitos;
• O reembolso integral do valor de 89,99 euros, para o mesmo meio de pagamento utilizado na transação, no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na lei.
Caso não obtenha uma resolução célere e o respetivo estorno do montante cobrado indevidamente, avançarei com processos cabíveis.