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Cobrança indevida de seguro

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. C.

Para: AGEAS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A

11/11/2026

Exmos. Senhores da Ageas, Venho, por este meio, manifestar a minha total insatisfação relativamente à continuidade das cobranças do seguro automóvel de uma viatura que já não se encontra na minha propriedade há vários meses. A viatura foi vendida e essa situação foi devidamente comunicada à Ageas através de correio eletrónico, tendo sido posteriormente solicitados documentos comprovativos da venda. Na altura, informei que já me encontrava em Portugal e que, entretanto, tive de regressar ao Brasil por motivos de saúde do meu filho. Importa esclarecer que o veículo já não se encontra na minha posse desde a data da venda, agosto de 2026, situação que também deixou de constar em meu nome junto das entidades fiscais competentes em Portugal. O comprovativo da venda foi, inclusivamente, entregue presencialmente por um colega que me representa em Portugal. Portanto, a Ageas já foi devidamente informada e recebeu a documentação necessária para comprovar que deixei de ser proprietário da viatura. Perante estes factos, considero absolutamente injustificável a continuidade das cobranças, uma vez que não sou proprietário nem tenho qualquer responsabilidade sobre a viatura desde a data da sua venda. Assim, exijo: A cessação imediata de todas as cobranças relativas a este seguro. O cancelamento do contrato com efeitos reportados à data da venda da viatura, nos termos legalmente aplicáveis. O reembolso integral dos valores cobrados indevidamente após essa data. Uma confirmação escrita da regularização definitiva desta situação. NIF (Contribuinte): 310934079 Informo ainda que a situação da minha conta bancária em Portugal se encontra sob apreciação judicial. Qualquer movimentação indevida de fundos nessa conta poderá ter consequências legais, pelo que solicito que esta situação seja tratada com a máxima seriedade. Caso não seja apresentada uma solução imediata e satisfatória, darei seguimento ao processo com o meu advogado, recorrendo aos meios legais competentes para contestar as cobranças e exigir a restituição dos montantes indevidamente debitados e danos morais pelos constrangimentos me causados, envolve saúde do meu filho e vocês não tem direito de cobrar um serviço que não será prestado. Aguardo uma resposta formal e a resolução definitiva desta situação, sem mais atrasos. Com os melhores cumprimentos,


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