Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa EDP Comercial, relativamente à cobrança de um seguro associado ao serviço de fornecimento de eletricidade, do qual não fui devidamente informado/a nem prestei consentimento explícito.
A única referência encontrada nas faturas antigas é a menção genérica ao "Pack EDP Full", que em momento algum indica de forma clara e transparente que inclui um seguro pago à parte, nem os respetivos termos, custos ou período de fidelização.
Tomei conhecimento da existência do seguro apenas após o cancelamento do fornecimento de energia com a EDP, momento em que os débitos associados ao seguro continuaram a ser cobrados.
No dia 05 de agosto de 2025, solicitei esclarecimentos à EDP por escrito, incluindo o envio do contrato assinado e uma explicação detalhada sobre a origem e conteúdo do referido "Pack", mas até à presente data não obtive qualquer resposta.
Considero que esta prática viola os princípios da transparência contratual e do consentimento informado, previstos na legislação de defesa do consumidor (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Código do Consumidor), e configura uma prática comercial enganosa.
Solicito, portanto:
A cancelamento imediato do seguro e de quaisquer cláusulas de fidelização associadas;
A devolução de todos os valores cobrados após a cessação do contrato de energia;
Junto anexo uma cópia da fatura onde apenas se refere "Pack EDP Full", sem qualquer informação adicional.
Agradeço a melhor atenção ao presente assunto e fico a aguardar uma resolução célere.
Com os melhores cumprimentos,
