Entrei em contato com a linha de apoio a cliente da MEDICARE para entender as cobranças que estavam me fazendo sobre um plano de saúde silver familiar que alegam que eu fiz por telefone. A medicare entrou em contato comigo diversas vezes forçando a venda do plano que na verdade eu não aderi em momento algum.A operadora, após analisar o plano de saúde, informou-me que de momento não poderia efectuar o cancelamento, porque tinha aceite a adesão ao seguro de saúde em 08/09/2023 e como tal o procedimento de revalidação automática já estava em curso, ou seja, para que fosse satisfeita a minha pretensão teria que efectuar o pedido 30 dias antes do final da anuidade. Pedi para cancelar a renovação automática, pois foi a única solução que me falaram por telefone.A informação prestada foi uma surpresa, pois não assinei nem tenho qualquer documento (papel ou electrónico) na minha posse, que me fosse enviado ou entregue pela Medicare onde conste essa informação.Nos termos do nº 7, do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços. Como não foi efectuada nenhuma confirmação por escrito, considero que não estão cumpridos os pressupostos para a existência de qualquer fidelização. Pois nem sequer aderi de facto ao plano (taxa de adesão não foi paga por mim), não o utilizei e não quero utilizar.Por outro lado, decorre da alínea p), do nº 1, do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, que: Antes de o consumidor se vincular a um contrato celebrado à distância (...), o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve facultar-lhe, em tempo útil e de forma clara e compreensível (...), em caso de contrato de fornecimento de bens ou prestação de serviços de execução continuada ou periódica ou de renovação automática, os requisitos da denúncia ....Refere o nº 7 do mesmo artigo e diploma, que incumbe ao fornecedor de bens ou prestador de serviços a prova do cumprimento dos deveres de informação.Pelo exposto, considero que me assiste o livre direito de resolver e cancelar o contrato sem que me seja facultada nenhuma cobrança indevida deste, pelo que solicito a resolução imediata do Plano de Saúde medicare silver familiar.Aguardo a vossa confirmação escrita da resolução e cancelamento do contrato sem cobrança de valores indevidos.
