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Cobrança indevida de 20€ – incumprimento (art. 80.º, n.º 2 rqs)

Em curso Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

C. P.

Para: E-Redes

27/03/2026

Venho por este meio demonstrar a minha total insatisfação e indignação relativamente à cobrança indevida de 20€, associada a um alegado incumprimento (Art. 80.º, n.º 2 do RQS), sem qualquer fundamento. Em primeiro lugar, contactei a Goldenergy, que me informou não existir qualquer registo de pedido de assistência técnica ou ocorrência elétrica na minha instalação, indicando-me que deveria contactar a E-Redes. Assim o fiz, tendo contactado a E-Redes em fevereiro. Na altura, a colaboradora que me atendeu confirmou que não existia qualquer registo de pedido de deslocação de técnico à minha habitação, apenas uma chamada efetuada por mim em dezembro. Essa chamada ocorreu exclusivamente porque, após adesão à Goldenergy, me foi indicado que teria eletricidade em 2 dias, o que não aconteceu. No 3.º dia, contactei a linha de apoio e fui orientada a falar com a E-Redes para verificar a situação. A E-Redes informou-me que estava tudo operacional e que o fornecimento poderia demorar mais 1 dia, o que efetivamente se confirmou, tendo ficado resolvido no dia seguinte. Importa reforçar que: Nunca solicitei qualquer técnico Nunca agendei qualquer visita Nunca houve qualquer intervenção na minha habitação Ainda assim, foi-me cobrado um valor de 20€ por um alegado incumprimento inexistente. A própria colaboradora da E-Redes reconheceu não compreender a origem da cobrança, uma vez que não existia qualquer registo no sistema, tendo-me sido solicitado o preenchimento de um formulário no site para análise da situação. Passado quase 1 mês, continuo sem qualquer resposta. Para agravar a situação, o meu consumo médio mensal ronda os 9€, o que significa que este valor indevidamente cobrado corresponde a cerca de 2 meses de consumo de eletricidade, tornando esta situação ainda mais injustificável. Considero absolutamente inadmissível que, ao contactar novamente a linha de apoio no dia 27/03, e tendo os operadores acesso ao histórico do cliente, onde não consta qualquer incidência, ainda assim mantenham o discurso de que “irão analisar se o incumprimento foi da responsabilidade da E-Redes”. Não existe qualquer dúvida, não houve incumprimento da minha parte. Desta forma, exijo a devolução imediata dos 20€ indevidamente cobrados, bem como um esclarecimento formal sobre a origem desta cobrança. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, irei avançar com reclamação junto das entidades competentes.


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