Estimados Senhores,
Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a Galp geriu o meu contrato de fornecimento de eletricidade e gás natural, situação que considero inadmissível e reveladora de uma total falta de organização, profissionalismo e respeito pelo cliente.
Entre setembro de 2024 e janeiro de 2025, a Galp deixou de cobrar as mensalidades correspondentes ao consumo de eletricidade e gás natural. Durante todo esse período, o débito direto esteve permanentemente ativo na minha conta bancária, existindo saldo disponível e nunca tendo sido cancelada ou revogada a autorização de débito. Ou seja, da minha parte nunca existiu qualquer incumprimento ou impedimento ao pagamento.
Após contactar a Galp para perceber a origem da situação, fui informado de que a falta de cobrança se devia a um problema interno dos seus sistemas. Posteriormente, foi-me proposto um plano de pagamento em seis prestações mensais para regularização dos valores em dívida. Aceitei essa solução de boa-fé, precisamente porque compreendi que o problema tinha sido criado pela própria empresa e pretendia regularizar a situação de forma faseada.
Contudo, para minha surpresa, o plano de pagamento nunca chegou a ser executado. Mais uma vez, por motivos relacionados com o sistema da Galp, apenas uma prestação foi liquidada, apesar de eu continuar a manter o débito direto ativo e disponível para cobrança.
Ou seja, verificaram-se duas falhas consecutivas da Galp:
* A primeira, ao não cobrar as faturas mensais durante vários meses por erro interno.
* A segunda, ao não cumprir o plano de pagamento que a própria empresa propôs para resolver o problema anteriormente criado.
Durante todo este processo, nunca fui informado de qualquer necessidade de intervenção da minha parte, nunca me foi solicitado que alterasse os dados bancários nem fui alertado para qualquer problema com o débito direto. Sempre atuei de boa-fé, confiando que a Galp iria cumprir aquilo que tinha acordado.
Agora, mais de um ano depois do início desta situação, recebo quatro e-mails a informar que a Galp pretende debitar, de uma só vez, o montante global 512€, sem qualquer contacto prévio, sem qualquer tentativa de reativar o plano de pagamento acordado e ignorando completamente que foi a própria empresa quem deu origem a toda esta situação.
É inaceitável que um consumidor que sempre manteve o débito direto ativo, que nunca recusou pagar e que aceitou um plano de regularização proposto pela própria empresa seja agora confrontado com uma cobrança integral, apenas porque a Galp voltou a falhar internamente.
Acresce que a situação suscita ainda dúvidas quanto à aplicação do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), relativamente ao prazo de prescrição do direito ao recebimento dos valores faturados, matéria que deverá ser devidamente apreciada, uma vez que foi ultrapassado o prazo de seis meses desde a emissão de todas as faturas.
Independentemente dessa questão jurídica, o comportamento da Galp viola claramente os princípios da boa-fé contratual, da confiança legítima e do dever de diligência que uma empresa desta dimensão deve aos seus clientes.
O meu profundo desagrado prende-se não apenas com o valor que agora pretendem cobrar, mas sobretudo com a forma como todo este processo foi conduzido. Durante meses, fui penalizado por erros exclusivamente imputáveis à Galp e, em vez de assumir a responsabilidade pelas sucessivas falhas dos seus sistemas, a empresa procura agora transferir para o cliente todas as consequências dessas falhas.
Solicito que esta situação seja analisada com urgência e que a Galp:
. Cancele as cobranças que sejam legalmente inexigíveis, caso se conclua pela aplicação da prescrição prevista na Lei dos Serviços Públicos Essenciais.
. Suspenda qualquer débito até que a situação seja devidamente esclarecida.
. Assuma a responsabilidade pelas falhas ocorridas.
. Apresente uma solução justa, proporcional e conforme os princípios da boa-fé, sem penalizar um cliente que, em momento algum, recusou cumprir as suas obrigações.
Espero que esta reclamação conduza a uma resolução célere, justa e respeitadora dos direitos dos consumidores.
