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Cobrança Indevida Após Cancelamento e Continuação de Envios

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

E. D.

Para: ON THAT ASS

24/11/2025

Você disse: OLA PRECISO CONSULTAR UMA PASSARGEM PARA VER SE ESTA ATIVA COMO EU FACO AZUL O ChatGPT disse: Para consultar se a sua passagem da Azul está ativa, você pode fazer de três formas simples: ✅ 1. Pelo site da Azul Acesse: www.voeazul.com.br No menu, clique em “Minhas Reservas”. Digite: Localizador (código da reserva) Sobrenome do passageiro O sistema vai mostrar se a passagem está ativa, cancelada ou alterada, além dos detalhes do voo. ✅ 2. Pelo aplicativo da Azul Baixe o app Azul Linhas Aéreas (Android/iPhone). Faça login com seu CPF ou e-mail. Vá em “Minhas Viagens”. A reserva aparecerá com o status atualizado. ✅ 3. Pelo telefone Você também pode ligar para a central da Azul: 📞 4003-1118 (capitais) 📞 0800-887-1118 (demais regiões) Se quiser, posso te ajudar agora mesmo Basta me enviar o código localizador (PNR) ou o nome completo e data do voo, e verifico os passos exatos para você confirmar o status. Você disse: OLA ME AJUDE A ELABORA UM MENSAGEM NS TERMOS D LEI SOBRE A EMPRESA https://onthatass.com/pt-pt/men POIS ELA OFERECE UM BOX GRATUITA E COBROU OO VALOR MESMO APOS O CANCELAMENTO E JAE SCRUI O CANTA CANSEI LEI AS BOX E AINDA CONTINUO RECEBENDO MNHA RECLAMACAO PRECISA TE TITULO EC OMPO DO EMEIO VOU RECLAMAR NO https://www.deco.proteste.pt/reclamar/enviar-a-reclamacao-diretamente-para-a-empresa/a-sua-reclamacao?int_campaign=COMPLA0I&int_source=COMPLAIN&int_medium=POKEWIZA&int_content=none&int_term=none O ChatGPT disse: Claro, Everton. Vou montar para você um e-mail completo, formal, com base nos seus direitos legais em Portugal, incluindo título, corpo da mensagem e fundamentação jurídica, para enviar à empresa On That Ass e também para anexar na DECO Proteste. ✅ Título do e-mail RECLAMAÇÃO FORMAL – Cobrança Indevida Após Cancelamento e Continuação de Envios – Solicitação de Reembolso Imediato ✅ Corpo do e-mail (modelo pronto para copiar e colar) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal referente à cobrança indevida realizada pela vossa empresa, bem como à continuação de envios e comunicações mesmo após o cancelamento da subscrição, fato que viola os meus direitos enquanto consumidor em Portugal. Eu realizei a inscrição no serviço da On That Ass, que inicialmente oferecia uma “box gratuita”. No entanto, mesmo após ter efetuado o cancelamento dentro do prazo e segundo as instruções fornecidas pela empresa, fui surpreendido com uma cobrança indevida, além de continuar a receber contactos e notificações relativas à subscrição que já havia sido cancelada. ➡️ Fundamentação jurídica Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância e a proteção do consumidor: Artigo 10º e Artigo 12º – O consumidor tem direito ao cancelamento e à não cobrança de valores após exercer o direito de livre resolução. Artigo 13º, n.º 2 – Após o cancelamento, a empresa é obrigada a cessar cobranças e prestações de serviços. Artigo 15º – Qualquer valor debitado de forma indevida deve ser reembolsado no prazo máximo de 14 dias. Lei n.º 23/96 – Garante que o consumidor não pode ser cobrado por serviços que já não contratou ou que solicitou cancelar.


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