Venho apresentar reclamação contra a Universo por cobrança e manutenção de valores indevidamente debitados, em violação dos deveres de diligência, boa-fé e correção que regem as relações contratuais e a proteção do consumidor.
Na sequência da devolução e anulação de uma compra efetuada na Worten, e por facto imputável à loja, não foi remetido atempadamente à Universo o comprovativo da anulação da operação. Em consequência, foram-me indevidamente debitados os montantes de 25,00€ em abril, 25,00€ em maio e 7,07€ a título de juros, num total de 57,07€.
Apesar de ter comunicado a situação e de me ter sido confirmado por email que o reembolso seria processado no prazo de 15 dias, não me foi indicada uma data concreta para a restituição dos valores, nem tal informação se encontra refletida de forma clara na aplicação. Acresce que já foi emitido novo extrato, mantendo-se a possibilidade de novas cobranças indevidas.
Nos termos da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor e dos princípios gerais do direito, a restituição de quantias cobradas sem fundamento deve ser efetuada em prazo razoável e sem prejuízo para o consumidor.
Assim, solicito a intervenção do Banco de Portugal para assegurar:
- O reembolso integral e imediato do montante de 57,07€ diretamente para a minha conta bancária;
- A cessação de quaisquer cobranças futuras relacionadas com a operação anulada;
- A prestação de informação clara e escrita quanto à data efetiva do reembolso.
Caso a situação não seja regularizada, reservo-me o direito de exercer todos os meios legais ao meu dispor para defesa dos meus direitos e interesses legalmente protegidos.
Anexo os documentos comprovativos da devolução do produto, dos débitos efetuados e das comunicações trocadas com as entidades envolvidas.
