Na sequência desta situação, recebi hoje, 12/11/2026, uma chamada telefónica de um responsável comercial da Vodafone, que se identificou como gestor da equipa comercial do Ricardo.
Durante a chamada, o referido responsável adotou uma postura intimidatória, atribuindo-me a culpa por toda a confusão gerada no processo de contratação e insistindo que eu teria obrigatoriamente de pagar os 270 € relativos à instalação.
A situação tornou-se particularmente grave quando afirmou que, caso não efetuasse o pagamento, ficaria com uma dívida no Banco de Portugal.
Manifestei expressamente durante a conversa que considerava aquelas declarações ameaçadoras e inadequadas. Ainda assim, o responsável continuou a insistir na cobrança e nas consequências que alegadamente sofreria caso não pagasse.
Considero inaceitável que um representante da Vodafone utilize ameaças relacionadas com o Banco de Portugal para pressionar um consumidor a pagar um valor cuja legitimidade está formalmente contestada e que não identifico como devido no contrato que assinei.
Não aceito ser responsabilizado por falhas de comunicação, divergências contratuais ou procedimentos comerciais da própria Vodafone, muito menos ser intimidado por exercer um direito legalmente previsto.
Solicito que a Vodafone identifique o responsável pelo contacto, investigue formalmente a sua conduta, preserve a gravação da chamada, caso exista, e apresente um esclarecimento formal sobre as afirmações feitas durante essa conversa.
Importa reforçar que o meu pedido de cancelamento não constitui uma rescisão antecipada injustificada, mas sim o exercício do direito legal de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
No meu caso, a instalação/ativação do serviço ocorreu no dia 9 de novembro de 2026 e comuniquei a intenção de cancelar no dia 10 de novembro de 2026, ou seja, apenas um dia depois e manifestamente dentro do prazo legal.
Além disso, o próprio contrato da Vodafone reconhece expressamente esse direito e estabelece que, quando existe um pedido de início imediato da prestação do serviço, poderá ser exigido apenas o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, nos termos legalmente aplicáveis.
Esse valor foi apurado em apenas 1 €.
Assim, não aceito que o exercício de um direito legal seja tratado como incumprimento contratual ou utilizado como fundamento para exigir uma penalização de fidelização ou um custo de instalação de 270 € sem a devida fundamentação legal e contratual.
Considero igualmente inaceitável que, após exercer legitimamente esse direito, seja alvo de pressão ou intimidação telefónica por parte de representantes comerciais da Vodafone.
