Venho apresentar reclamação contra a empresa Telechaves - Empenho Glamour (NIPC , relativamente a um serviço de assistência urgente prestado na minha residência em 28 de junho de 2026, na sequência de uma aparente avaria no segredo da porta de entrada.
A intervenção inicial consistiu em aplicar uma grosa na minha chave e batendo com um macete na mesma foi possível entrar na habitação sem danificar a porta e a fechadura. Isto demorou 5minutos.
Foi-me dito que deixando assim a fechadura, por suspeita de desgaste do “segredo” poderia ficar novamente bloqueado a qualquer momento, obrigando então a substituição de fechadura total que seria altamente dispendioso. Foi-me sugerido substituir o “segredo” e tendo o tecnico o tal “segredo” disponivel, concordei com a substituição do mesmo face ao risco inerente. O serviço total demorou menos de 1h.
Foi-me emitida uma nota de visita no valor total de 811,80 €. Face ao valor, hesitei. Foi-me colocada a hipotese “sem IVA”, a ser pago em cash. Declinei pois precisaria da factura no sentido de tentar submeter ao seguro. Mais tarde por e-mail solicitei a factura.
Da análise da faturação resulta a cobrança dos seguintes montantes principais:
• 20 € pela deslocação;
• 110 € pela abertura da porta / mão de obra;
• 110 € pelo serviço de urgência / piquete;
• 420 € pelo fornecimento e instalação de um segredo Dierre (acrescido do respetivo IVA).
Importa referir que não questiono os valores cobrados pela deslocação, mão de obra e serviço de urgência, reconhecendo que uma intervenção realizada ao domingo, em regime de piquete, pode justificar um custo superior ao praticado em horário normal. Todavia, considero que o valor cobrado pelo segredo instalado carece de adequada fundamentação e transparência.
Após a intervenção, solicitei expressamente à empresa:
1. A identificação exata do modelo do segredo instalado e confirmação de que se trata de um produto original da marca Dierre;
2. A justificação objetiva do valor faturado;
3. A confirmação, por escrito, das condições e duração da garantia mencionada verbalmente pelo técnico.
Em resposta, a empresa limitou-se a indicar que o preço praticado refletia a disponibilidade imediata do material, a logística associada e os custos inerentes ao serviço prestado em regime de urgência e indicando na Factura o modelo “Dierre 116mm”, sem, contudo:
• fornecer qualquer elemento que permitisse compreender a formação do preço cobrado;
• apresentar documentação que justificasse o valor da peça;
• prestar esclarecimentos escritos quanto à garantia aplicável.
Em busca na internet pelo modelo referido encontrei valores entre 75-120€, tendo-me sido cobrados 420€. Em resposta ao meu pedido de esclarecimentos, a empresa ainda tentou alegar que se trata de um modelo de alta segurança - mais caro, o que não só não bate certo com o referido na factura (Dierre 16mm) como mesmos esses alegadamente de alta segurança não passam dos 200€ contudo os modelos em nada correspondem com o instalado, sendo portanto mentira e facilmente comprovavel em pesquisa de modelos iguais na internet.
Entendo que esta atuação poderá configurar incumprimento dos deveres de informação, transparência e lealdade a que os profissionais estão legalmente obrigados perante os consumidores, designadamente no âmbito da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do regime aplicável aos contratos celebrados com consumidores. Acresce que a empresa parece repercutir no preço do material fatores relacionados com a urgência do serviço, quando já foram cobrados montantes autónomos pela mão de obra e pelo serviço de piquete, circunstância que suscita dúvidas quanto à eventual duplicação de custos associados à mesma realidade económica.Na ausência da identificação do produto fornecido, não me é igualmente possível verificar se o valor faturado corresponde ao preço normal de mercado do bem instalado nem confirmar a adequação do valor cobrado.
Tendo solicitado igualmente o preçario praticado, nunca me foi disponibilizado (nem no local nem por e-mail nem no website). Por e-mail a empresa refere que está disponivel na sede (em Armação de Pera), sendo que o serviço foi realziado em Lisboa. Creio que isto dispensa mais comentários.
Tenho igualmente duvidas se o valor de IVA de 23% aplicado a todas as componentes está correcto, aplicado de igual forma à peça em si (o que compreendo) mas também a deslocação e mão de obra ? em pesquisa na internet encontrei referencias a IVA reduzido aplicado a outras componentes (MOB)?
Face ao exposto, venho solicitar a V. Exas. que apreciem a atuação da empresa, designadamente quanto:
• ao cumprimento dos deveres legais de informação e transparência perante o consumidor;
• à adequada discriminação e fundamentação dos valores constantes da fatura emitida;
• à eventual duplicação de encargos relacionados com a natureza urgente da intervenção;
• à prestação de informação relativa à garantia legal do produto fornecido;
• à conformidade da faturação emitida com a legislação de defesa do consumidor aplicável.
• cobrança excessiva por material
Caso sejam identificadas desconformidades ou infrações, solicito que sejam promovidas as diligências consideradas adequadas para reposição da legalidade e para salvaguarda dos direitos do consumidor, incluindo a eventual restituição dos montantes que venham a ser considerados indevidamente cobrados.
Junto à presente reclamação cópia da fatura emitida, do referido ”segredo” das quais resulta que procurei obter esclarecimentos por via amigável antes de recorrer às entidades competentes, sem que tenham sido prestadas respostas objetivas às questões colocadas.
