A/C: Serviço de informaçõesProcesso Endesa nº CA-19634305Refª DECO: CPTPT02001381-77Assunto: Exposição apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor (a) Sónia SerraExmos. Senhores,Acusamos a recepção da reclamação apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor (a) Sónia Serra, a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-19634305.No seguimento da exposição efetuada, informámos o(a) Exmo(a). Senhor (a) Sónia Serra, que referente ao contrato associado ao Código do Ponto de Entrega (CPE) PT0002000004086797EE, que vigorou de 2020-08-22 a 2024-02-27, solicitados esclarecimentos ao Operador da Rede de Distribuição (ORD) e confirmado que a potência instalada no local no período de 22.08.2020 a 01.02.2024, era de 3.45kVA, procedemos á correção de valores faturados no termo de potência.Desta forma foram apurados os seguintes valores:Taxado potência 4.60Kva de 22/08/2020 a 01/02/2024(1259 dias) x 0,0636€ - 14% desconto = 68,86 €Taxado Acesso as Redes 23% iva de 22/08/2020 a 01/02/2024 (1259 dias) x 0,1711€ - 14% desconto = 185,26€Deveria sido taxado ( Á componente da tarifa de acesso às redes, para consumidores com uma potência contratada até 3,45 kVA é aplicada taxa de IVA reduzida (6%))Termo Potência 3.45Kva de 22/08/2020 a 01/02/2024(1259 dias) x 0,0509€ - 14% desconto = 55,11€Acesso as Redes 6% iva de 22/08/2020 a 01/02/2024 (1259 dias) x 0,1283€ = 161,5297€ - 14% = 138,92€Assim na fatura com Período de Faturação: 23 fev 2024 a 27 fev 2024, foram efetuados os seguintes créditos e débitos: * Acertos Termo Potência Luz 23% -13,75 € * Termo Fixo Acesso às redes 23% -185,26 € * Termo Fixo Acesso às Redes 6% 138,92€Atendendo a tudo o exposto supra, a Endesa considera a faturação corretamente emitidaMais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao(à) Exmo(a). Senhor (a) Sónia Serra, a 17 de abril de 2024.Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, disponibilizamo-nos para o esclarecimento de qualquer questão adicional que possa surgir.Com os nossos melhores cumprimentos,Endesa Energia Sucursal Portugalwww.endesa.ptContacto: 800 101 033Dias úteis das 09h às 22h