Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um pedido efetuado através da plataforma Uber Eats, no qual fui indevidamente cobrada pelo valor total após cancelamento imediato.
No dia em questão, realizei um pedido e, ao verificar imediatamente após a confirmação que o tamanho selecionado não correspondia ao pretendido, procedi ao cancelamento em menos de 30 segundos.
Apesar da rapidez da ação, fui informada de que o pedido já teria sido aceite pelo estabelecimento e, por esse motivo, foi cobrado o valor total (37,67€), sem que tenha existido qualquer consumo ou benefício do serviço por minha parte.
Importa salientar que:
O intervalo de tempo entre o pedido e o cancelamento foi inferior a 30 segundos, sendo materialmente improvável que o pedido tivesse sido efetivamente preparado;
Não foi disponibilizada uma opção clara e eficaz para alteração do pedido, tendo o cancelamento sido a única alternativa possível;
A cobrança integral nestas circunstâncias revela-se manifestamente desproporcional;
Não foi apresentada qualquer prova de início efetivo da preparação do pedido.
Nos termos da legislação de defesa do consumidor, ainda que se trate de bens perecíveis, as práticas comerciais devem respeitar os princípios da boa-fé, transparência e proporcionalidade, o que não se verifica no presente caso.
A cobrança de 100% do valor por um pedido cancelado em menos de 30 segundos configura uma prática potencialmente abusiva e lesiva dos direitos do consumidor.
Deste modo, solicito a reapreciação da situação e o reembolso integral do montante cobrado.
Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer a outras vias legais e entidades competentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora.
Com os melhores cumprimentos,
B.F.
