Exmos. Senhores, da Agilidade, Lda
Relativamente á vossa exigência de pagamento, reitero que o contrato foi denunciado pôr justa causa através de uma carta regista e datada de 20/02/26.
O facto da declaração oficial do IEFP ter sido enviada na segunda carta deveu-se apenas aos prazos de emissão do próprio Centro de Emprego.
Contudo, como podem verificar no documento que têm em vosso poder, a declaração atesta formalmente que me encontro em situação de desemprego desde o mês de Fevereiro/2026.
A verdade jurídica da minha situação de insuficiência económica desde Fevereiro está, por isso, plenamente comprovada pelo Estado Português.
Assim, não existe qualquer fundamento legal para a cobrança de mensalidades posteriores á minha primeira comunicação. O caso foi já exposto ás autoridades competentes via Livro de Reclamações Eletrónico.
Atentamente
Paula Castro
