cobrança de valor indevidos

Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança que considero indevida. Fui contactado por uma empresa de cobranças a exigir o pagamento de um valor referente a um serviço que alegadamente contratei. No entanto, não assinei qualquer contrato, não recebi qualquer documento contratual e não me foi fornecida prova da minha adesão ao referido serviço. Além disso, cerca de uma semana antes desta situação, tinha já solicitado o cancelamento do serviço em questão. Perante estas circunstâncias, considero que a cobrança carece de fundamentação e gostaria de saber quais são os meus direitos e quais os passos que devo seguir para contestar esta dívida e exigir a apresentação de provas da alegada contratação. Agradeço a vossa análise e orientação. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Srs. Acusamos a receção do seu e-mail, o qual mereceu a nossa melhor atenção. Relativamente ao exposto, informamos que o Exmo. Senhor Alex da Costa Silva Tomé, aderiu ao Plano de Saúde Agilcare a 14/01/2026, através de técnica de venda à distância, mediante chamada telefónica gravada. O contacto comercial foi efetuado após solicitação do próprio cliente. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 8, estabelece-se que, quando o contrato é celebrado por telefone, o consumidor apenas fica vinculado após assinatura da oferta ou envio do consentimento escrito, exceto quando o primeiro contacto seja efetuado pelo próprio consumidor. Durante a referida chamada, foi devidamente prestada informação quanto às condições contratuais, designadamente: A existência de uma duração mínima de 12 meses, correspondente a 12 mensalidades A renovação automática por igual período, salvo oposição por escrito até 30 dias antes da data de renovação O direito de livre resolução no prazo de 14 dias, contado a partir da data de adesão Nos termos da Cláusula 6.ª do Contrato, o mesmo tem a duração mínima de um ano. De acordo com a Cláusula 7.ª, após o termo do período inicial, o contrato renova-se automaticamente por iguais períodos, podendo o Aderente ou a Agilidade opor-se à renovação mediante comunicação escrita enviada até 30 dias antes da data de renovação. Toda esta informação foi integralmente transmitida pelo Técnico de Vendas, tendo o cliente confirmado expressamente a sua vontade de aderir ao plano. Após a conclusão da adesão, foi igualmente enviada toda a documentação contratual para leitura e análise, podendo o cliente exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal, caso não concordasse com qualquer das cláusulas. Informamos ainda que, devido à impossibilidade de cobrança e às várias tentativas de contacto sem sucesso, foi necessário proceder ao processamento das mensalidades até ao final do contrato, tendo o processo sido posteriormente encaminhado para o nosso Departamento de Contencioso. Salientamos que, após a sua exposição, o Departamento de Qualidade tentou entrar em contacto com o cliente com o objetivo de esclarecer todas as questões apresentadas, mas não foi possível estabelecer comunicação. Permanecemos ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Apoio ao Cliente Tel: 212 405 660 Rua Professor Santos Lucas nº 27A 1500-511 Lisboa - Portugal Email: geral@sorrisomais.pt www.sorrisomais.pt ---------- Mensagem encaminhada ---------

bom dia. Não me foi disponibilizado nenhum documento para assinatura, não recebi nenhum documento para assinar, e antes de 14 dias, eu disse para cancelar. o atendente não me disponibilizou qualquer documento, não recebi nenhum documento....

Exmos. Senhores, Mantenho a minha contestação da alegada dívida. Nunca recebi qualquer documentação contratual relativa à adesão que afirmam ter sido celebrada, pelo que não tive oportunidade de conhecer e analisar as condições contratuais que agora invocam. Adicionalmente, não considero que me tenham sido explicadas de forma clara e completa todas as condições essenciais do alegado contrato, nomeadamente a duração mínima, as condições de renovação e as consequências do incumprimento. Assim, solicito novamente o envio da gravação integral da chamada, da documentação contratual e do comprovativo do respetivo envio. Até à receção destes elementos, mantenho a minha contestação da dívida e não reconheço os valores reclamados. Com os melhores cumprimentos, Alex Tomé 2

Exmos. Senhores, Na sequência da vossa resposta à minha reclamação, informo que mantenho a contestação da alegada dívida que me está a ser reclamada. Embora afirmem que foi celebrada uma adesão telefónica e que posteriormente foi enviada toda a documentação contratual, a verdade é que nunca recebi qualquer contrato, condições gerais ou outro documento relativo ao alegado plano de saúde. Acresce que nunca utilizei qualquer serviço ou benefício associado ao referido plano. Assim, solicito que me sejam facultados os seguintes elementos: - Cópia integral do contrato; - Cópia das condições contratuais em vigor à data da alegada adesão; - Gravação integral da chamada telefónica de adesão; - Prova de que o contacto comercial foi solicitado por mim; - Comprovativo do envio da documentação contratual, incluindo a data de envio e o endereço de e-mail ou morada utilizados; - Discriminação detalhada dos valores que originaram a alegada dívida de 220,57 €. Até à receção e análise destes elementos, não reconheço a dívida reclamada e mantenho a sua contestação. Solicito ainda que esta minha contestação seja registada no processo e comunicada à entidade de cobrança atualmente envolvida. E também peso o cancelamento deste contrato imediatamente, porque não recebi nenhum documento de contrato. Com os melhores cumprimentos Alex Tomé