Assunto: Contestação de penalização indevida – cliente n.º 125 843 2156
Exmos. Senhores,
Venho por este meio contestar a fatura n.º 128 597 634 3, no valor de 162,60€, referente a alegada penalização por fidelização.
A rescisão do contrato ocorreu por incumprimento da vossa parte, na sequência da impossibilidade de instalação do serviço na nova morada solicitada em 3 de fevereiro de 2026.
Recordo que:
• no dia 16 de fevereiro de 2026 a instalação não foi possível devido a problemas técnicos na infraestrutura;
• no dia 20 de março de 2026 fui informada telefonicamente por vós de que os técnicos não conseguiriam realizar o serviço;
• no dia 27 de março de 2026 fui novamente informada telefonicamente por vós de que os técnicos não conseguiriam realizar o serviço;
• os equipamentos já foram devidamente devolvidos;
• o serviço foi efetivamente cancelado.
Assim, não existe fundamento legal para cobrança de penalização de fidelização, uma vez que a cessação contratual resultou da impossibilidade de prestação do serviço contratado.
Solicito:
1. A anulação imediata da referida fatura;
2. Confirmação escrita de inexistência de valores em dívida;
3. A suspensão de qualquer procedimento de cobrança associado a este processo.
Caso a situação não seja regularizada, apresentarei reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico, ANACOM e entidades de arbitragem de consumo.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Mónica Da Silva Barbas
N° de cliente: 125 843 2156
NIF: 199 703 590
29/05/2026
