Venho apresentar queixa contra a EDP relativa à cobrança indevida de fidelização de um pack de serviços (8€/mês) associado a uma morada antiga.
Informo que já não sou titular nem utilizador dessa morada, pelo que não posso usufruir do serviço. Considero a cobrança abusiva e contrária aos meus direitos enquanto consumidor, nos termos do artigo 15.º da Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL n.º 446/85).
Solicito:
A anulação da cobrança;
A regularização da situação contratual;
Intervenção das entidades competentes para prevenir práticas comerciais abusivas.
Agradeço acusamento de receção e acompanhamento da minha reclamação.
Com os melhores cumprimentos,
Alexandra Melo
