Venho por este meio informar vossas Exas que tenho um problema para resolver com a vossa empresa.No dia 28/10/2021 pelas 02h07m recebi um email da empresa: Gandarez&Moreira Advogados na qual mencionava uma dívida de 5,00 € à empresa EDP Comercial indicando que tinha 10 dias para efectuar o seu pagamento.Telefonei para a EDP Comercial duas vezes pelas 21h50m e 21h 54m (as chamadas foram gravadas),atendeu me o Sr. João Brito para saber do meu problema, este disse me que existia uma dívida referente a um imposto de selo de um contrato na data de 15/06/2009....!!!.Expliquei lhe que nunca fui contactado pela empresa, quer por email, telefone e carta como é obrigatório por lei, para pagar a dívida.O mais estranho, caricato e ridículo é que já passaram 12 anos e 4 meses da dívida em causa, pois é de 15/06 /2009....bom estamos em Outubro de 2021....Por outro lado esta dívida já prescreveu, ao abrigo do Artigo 303, do Código Civil, no qual menciona as dívidas aos serviços públicos essenciais, nomeadamente Eletricidade, Àgua, Gás e telecomunicações prescrevem ao fim de 6 meses. No meu caso como referi anteriormente já se passaram 12 anos e 4 meses da dívida, portanto está prescrita e nada tenho a pagar. Agradeço que verifiquem o meu problema em causa e aguardo uma resposta da vossa parte. Sem outro assunto. Cumprimentos, Marco Marques
