Assunto: Cobrança de dívida contestada – alegada fidelização não indicada na Área de Cliente My NOS
Venho apresentar reclamação contra a NOS Comunicações, S.A., relativamente à cobrança de valores por alegado incumprimento de período de fidelização.
Solicitei o cancelamento dos serviços da NOS tendo previamente consultado a minha Área de Cliente My NOS, concretamente o separador denominado “Período de fidelização”.
Nesse local, disponibilizado oficialmente pela própria NOS, constava expressamente:
– Data de Fim: “Não aplicável”
– Valor com IVA: “Não aplicável”
Possuo e conservo capturas de ecrã comprovativas desta informação, obtidas antes do cancelamento.
Apesar disso, após o cancelamento, a NOS emitiu uma fatura que inclui €279,30 sob a descrição “INCUMP PERÍODO MINIMO CONTRAT”. A fatura é de 09/06/2026 e apresenta €277,74 como valor total após crédito transitado. factura nos O detalhe identifica expressamente a cobrança de €279,30 por “INCUMP PERÍODO MINIMO CONTRAT”. factura nos
Contestei formalmente esta cobrança.
Na resposta à minha reclamação, a NOS limitou-se a afirmar que teria solicitado o cancelamento quando existia uma fidelização em curso até 12/08/2027, alegando igualmente que essa informação estaria presente nas faturas. 1
Não aceitei essa resposta e solicitei expressamente à NOS a apresentação de prova documental da alegada contratação/fidelização, nomeadamente:
– gravação integral da chamada de 12/08/2025;
– prova técnica do SMS alegadamente enviado;
– registo técnico da alegada resposta “SIM”;
– documentação contratual completa resultante dessa alegada adesão;
– explicação para a discrepância entre a fidelização agora invocada e a informação que a própria NOS apresentava na Área de Cliente.
Estes elementos já tinham sido formalmente solicitados na minha anterior contestação. Contestação da cobrança por ale…
A dívida ficou, portanto, expressamente e formalmente impugnada, tendo comunicado à NOS que não reconhecia a sua existência ou exigibilidade enquanto não fosse apresentada a prova solicitada e esclarecida a contradição existente. Contestação da cobrança por ale…
Apesar disso, recebi agora uma comunicação de cobrança em representação da NOS, referência ECMP.2026.294004, exigindo €399,73, discriminados em:
€352,74 – faturas em atraso
€6,99 – juros
€40,00 – indemnização por encargos associados à cobrança
É ainda necessário esclarecer por que motivo uma cobrança inicialmente identificada na fatura como €279,30 por incumprimento do período mínimo contratual surge agora integrada num alegado capital em dívida de €352,74, acrescido de juros e de €40,00 de encargos de cobrança.
Considero particularmente grave que a NOS prossiga com procedimentos de cobrança e ameaça de recurso a tribunal relativamente a uma dívida previamente e fundamentadamente contestada, sem me ter apresentado de forma cabal a documentação solicitada e sem explicar a contradição entre a alegada fidelização até 12/08/2027 e a informação disponibilizada ao cliente no próprio My NOS.
Solicito, assim:
1. O cancelamento dos valores reclamados caso a NOS não consiga demonstrar documentalmente a existência e validade da alegada fidelização;
2. Caso mantenha a sua posição, o envio da prova integral da contratação que originou a fidelização até 12/08/2027, incluindo gravação da chamada, documentação contratual, SMS e respetivos registos técnicos de aceitação;
3. A identificação e quantificação das contrapartidas concedidas que fundamentariam esse período de fidelização;
4. Uma explicação formal para o facto de a Área de Cliente My NOS indicar “Data de Fim – Não aplicável” e “Valor com IVA – Não aplicável” no campo especificamente destinado ao período de fidelização;
5. A discriminação dos €352,74 atualmente reclamados e a explicação da diferença relativamente aos €279,30 anteriormente faturados por “INCUMP PERÍODO MINIMO CONTRAT”;
6. O fundamento e cálculo dos €6,99 de juros e o fundamento contratual e legal para os €40,00 de indemnização por encargos associados à cobrança;
7. A suspensão das diligências de cobrança dos montantes contestados enquanto o litígio não estiver devidamente esclarecido.
Reitero expressamente que não reconheço a dívida reclamada, pelo que esta reclamação não constitui reconhecimento, confissão ou aceitação de qualquer dos valores exigidos.
Solicito resposta escrita e fundamentada, acompanhada de toda a documentação probatória acima identificada.
Cliente NOS n.º C420672402
