Exmos. Senhores,Aquário - Comércio de Eletrónica, S.A. vem pela presente apresentar resposta à reclamação em epigrafe nos termos e com os seguintes fundamentos:As linhas de valor acrescentado são linhas telefónicas com um custo adicional ao da tarifa base, ou seja, àquilo que se paga por uma chamada normal, de acordo com o seu tarifário.A linha de valor acrescentado - caso efetivamente a Reclamante tenha utilizado a da aqui Reclamada (embora não mencionando sequer na sua reclamação o número telefónico utilizado) - da Reclamada encontra-se a cumprir todas as orientações e legislação atualmente em vigor, nomeadamente no que concerne ao aviso prévio no qual é esclarecido o preço a pagar e a natureza do serviço que se presta na aludida linha telefónica. Tudo isto em conformidade e nos termos contratualizados com o operador de comunicações.Efetivamente, desde o dia 1 de novembro de 2021, com a entrada em vigor do Dl 59/2021, todos os fornecedores de bens e serviços com possibilidade de apoio ao cliente através de chamada telefónica, estão obrigados a disponibilizar linhas alternativas às de valor acrescentado, nos termos do art. 4.° deste diploma. Podem ser linhas gratuitas ou com o custo de uma chamada normal (para número fixo ou móvel). Contudo, a entrada em vigor desde DL não invalida que as empresas tenham outras linhas telefónicas, até de valor acrescentado.E, efetivamente, apesar de a Reclamada ter uma linha de valor acrescentado (apesar de não se ter a certeza se o Reclamante efetivamente a utilizou), o contacto primordial (nos termos do DL supramencionado) é o 22 50 72 810 (com o custo de uma chamada normal ou gratuito, dependendo do tarifário). Além desta via, como lhe havia sido comunicado, poderia o Reclamante ter entrado em contacto com a Reclamada gratuitamente, por via de correio eletrónico: estadoencomenda@aquario.pt operacional@aquario.pt incidencias@aquario.pt.Além do mais, tratando-se de uma linha de valor acrescentado a partir do momento em que a chamada é aceite na central começa a ser debitado o seu valor, mesmo que a chamada não seja atendida pelo assistente da Reclamada. Esta situação é totalmente alheia à Reclamada, mas decorre dos termos e regulação destes serviços de audiotexto. Ainda de referir que as linhas de valor acrescentado se encontram 'barradas' a qualquer individuo, sendo que para poder utilizar estes contactos (que acarretam custos extra) implica uma autorização expressa para que a operadora desbloqueieermite contactar estes serviços. Tendo o Reclamante conseguido ligar para a linha de valor acrescentado, significa que já havia autorizado este desbloqueio, estando ciente de que ao ligar para esta linha iria acarretar custos extra imediatamente.Como é sabido pelo mesmo, e já lhe foi comunicado, dado ao grande volume de chamadas é fisicamente impossível atender todas e em tempo útil.A Aquário dispõe de linhas telefónicas alternativas, bem como do contacto via correio eletrónico que permitem aos seus clientes receberem o respetivo feedback por parte da empresa em tempo útil e de forma gratuita/baixo custo.'Certos da V/ melhor compreensão,Disponíveis para qualquer esclarecimento adicional,A Administração,[cid:image002.png@01D82A3F.F986FFF0]
